Para os devidos efeitos, se faz público que, através do meu despacho 77/2008, de 08 de Maio de 2008, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal, na al. a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e na sequência do procedimento interno de selecção, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, tendente à mudança de nível no âmbito da categoria de Técnico de Informática, aberto por ordem de serviço interna afixada em 09 de Maio de 2008, determinei que o funcionário - Carlos Manuel da Cruz Alves, transite para o nível 2, da carreira de técnico de Informática grau 2, ficando integrado no escalão 1, índice 520, da categoria.
Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 427/89, tem o referido funcionário 20 dias, a contar da data da presente publicação, para tomar posse do referido cargo.
(Não sujeito a visto do tribunal de contas. Lei 98/97, de 2 de Agosto).
27 de Maio 2008. - O Presidente da Câmara, António Soares Marques.
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