Despacho (extracto) n.º 15235/2008
Encontrando-se vago o lugar de Director dos Serviços Administrativos e Financeiros, por aposentação do anterior titular do cargo, importa proceder à nomeação do respectivo dirigente, em regime de substituição, nos termos e para efeitos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, até estar concluído o processo de recrutamento, selecção e provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º do mesmo diploma.
Assim, determino:
1 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e das disposições constantes do artigo 20.º, n.º 3, do Decreto Regulamentar 41/91, de 16 de Agosto, é nomeada, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau, a licenciada Maria Filomena Lamy Grade dos Santos Marques Baptista, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, cargo para o qual preenche os requisitos legais e com o perfil profissional adequado, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2008.
Síntese curricular
Maria Filomena Lamy Grade dos Santos Marques Baptista, natural de Luanda - Angola, licenciada em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, em 1986, ingressou na Administração Pública de Macau em Maio de 1992 e como técnica superior do quadro da Direcção-Geral da Administração e Emprego Publico, em Fevereiro de 2000. Desde 8 de Março de 2007 é técnica superior principal do mesmo quadro.
Percurso profissional na Administração Pública:
Técnica superior do Departamento de recrutamento e selecção de pessoal da DGAEP (2000-2008) com a responsabilidade de apoio técnico-jurídico aos organismos e serviços públicos em matéria de recursos humanos e recrutamento e selecção de pessoal.
Nomeada por despacho do dirigente máximo, membro dos grupos de trabalho seguintes, para:
Análise e parecer da proposta de lei que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, recentemente publicada como lei 12-A/2008;
Regulamentação da supra citada lei, na parte referente ao procedimento concursal e selecção de trabalhadores;
Implementação da CAF - Common Assessement Framework - no DRSP/DGAEP(2006-2007) Membro da Equipa CAF
Preparar a logística, os estudos técnicos e coordenação das reuniões da rede European Public Administration Network (EPAN) durante a Presidência Portuguesa da União Europeia (2.º semestre 2007);
Representar a Administração Pública Portuguesa como membro efectivo do grupo de trabalho de recursos humanos "Human resourses working Group" da rede European Public Administration Network (EPAN); (desde 2006);
Representar da Administração Pública Portuguesa como membro efectivo do grupo de trabalho de recrutamento e selecção de pessoal junto da União Europeia orientado pela EPSO (European Personnel Selection Officce)(desde 2005);
Contratada pelo SIGMA-OCDE, em 2006, como perita internacional para proceder à análise de projectos de diplomas em matéria de recrutamento e selecção de pessoal em países futuros membros da União Europeia;
Formadora em matéria de recrutamento e selecção e em Administrações Publicas Europeias.
Consultora - formadora de juristas bilingues licenciados por universidades da China ou Macau de 1 de Janeiro a 31 Dezembro 1998 (nos termos previstos no Decreto-Lei 23/97/M, de 11 de Junho é aplicável as normas previstas para o pessoal de direcção e chefia).
Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico e de Notariado do Leal Senado de Macau, de 1995 -1997.
Chefe de Divisão (substituta) do Gabinete Jurídico e de Notariado do Leal Senado de Macau, entre 27.7.1992 e 14 14.10.1992, e 01.10.1993 e 31.01.1994
Notária Privativa do Leal Senado de Macau, de 1993 a 1999.
Vogal efectiva da Comissão de Terras do Governo de Macau, na Direcção de Serviços de Obras Publicas e Transportes de 1996 a 1999.
Técnica superior Assessora do Gabinete Jurídico e de Notariado do Leal Senado de Macau
12 de Maio de 2008. - O Director, António José Barreiros Telo.
