No uso das competências que me são conferidas pela alínea a), n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugada com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio Licínia Maria Semedo Abrantes Cavaca, como Chefe da Divisão de Educação, em comissão de serviço pelo período de três anos, a partir desta data.
Fundamentação:
No âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Educação, aberto por despacho de 25 de Junho de 2007 e publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 213, de 6 de Novembro de 2007, na Bolsa de Emprego Público e no Jornal Diário de Notícias, em 8 de Novembro de 2007, foi seleccionada para ocupar o cargo a candidata Licínia Maria Semedo Abrantes Cavaca, por possuir o perfil para prosseguir as atribuições, competências e os objectivos do serviço da referida Divisão, conforme o mencionado na acta da reunião do júri do procedimento concursal, realizada em 13 de Fevereiro de 2008, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota curricular (académica e profissional).
Currículo académico:
Licenciada em Geografia;
Currículo profissional:
No ano lectivo 1992/93 leccionou na Escola EB 2,3 do Monte Abraão, em Queluz, para além de exercer funções docentes no 2.º ciclo do Ensino Recorrente de Adultos;
Entre Setembro 1993 e Junho de 1995, leccionou na Escola EB 2,3 Mem Ramires em Santarém;
Desde o ano lectivo de 1995/96 - Professora do Quadro de Nomeação Definitiva da Escola EB 2,3 de Alpiarça, tendo exercido funções como Professora destacada na Escola EB 2,3 Mem Ramires;
No ano lectivo de 2001/2002 - Professora destacada na Escola EB 2,3 Mem Ramires;
Nos anos lectivos de 2002/2003 e de 2004-2005 - Professora destacada na Escola EB 2,3 de D. João II;
No ano lectivo de 2005-2006 - leccionou na Escola EB 2,3 de Alpiarça;
No Ano lectivo de 2006-2007 (até Maio de 2007) - Professora destacada na Escola EB 2,3 de D. João II;
Em 1 de Junho de 2007 - Chefe da Divisão de Educação, em regime de substituição, onde demonstrou capacidade de organização e coordenação, capacidade de planeamento e liderança
(Isento de Fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
28 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.
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