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Aviso 16795/2008, de 29 de Maio

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Sumário

Nomeação de Licínia Maria Semedo Abrantes Cavaca como chefe da Divisão de Educação

Texto do documento

Aviso 16795/2008

No uso das competências que me são conferidas pela alínea a), n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugada com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio Licínia Maria Semedo Abrantes Cavaca, como Chefe da Divisão de Educação, em comissão de serviço pelo período de três anos, a partir desta data.

Fundamentação:

No âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Educação, aberto por despacho de 25 de Junho de 2007 e publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 213, de 6 de Novembro de 2007, na Bolsa de Emprego Público e no Jornal Diário de Notícias, em 8 de Novembro de 2007, foi seleccionada para ocupar o cargo a candidata Licínia Maria Semedo Abrantes Cavaca, por possuir o perfil para prosseguir as atribuições, competências e os objectivos do serviço da referida Divisão, conforme o mencionado na acta da reunião do júri do procedimento concursal, realizada em 13 de Fevereiro de 2008, da qual consta a proposta de nomeação.

Nota curricular (académica e profissional).

Currículo académico:

Licenciada em Geografia;

Currículo profissional:

No ano lectivo 1992/93 leccionou na Escola EB 2,3 do Monte Abraão, em Queluz, para além de exercer funções docentes no 2.º ciclo do Ensino Recorrente de Adultos;

Entre Setembro 1993 e Junho de 1995, leccionou na Escola EB 2,3 Mem Ramires em Santarém;

Desde o ano lectivo de 1995/96 - Professora do Quadro de Nomeação Definitiva da Escola EB 2,3 de Alpiarça, tendo exercido funções como Professora destacada na Escola EB 2,3 Mem Ramires;

No ano lectivo de 2001/2002 - Professora destacada na Escola EB 2,3 Mem Ramires;

Nos anos lectivos de 2002/2003 e de 2004-2005 - Professora destacada na Escola EB 2,3 de D. João II;

No ano lectivo de 2005-2006 - leccionou na Escola EB 2,3 de Alpiarça;

No Ano lectivo de 2006-2007 (até Maio de 2007) - Professora destacada na Escola EB 2,3 de D. João II;

Em 1 de Junho de 2007 - Chefe da Divisão de Educação, em regime de substituição, onde demonstrou capacidade de organização e coordenação, capacidade de planeamento e liderança

(Isento de Fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

28 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.

300356427

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1683234.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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