Concurso Interno de Acesso Geral à categoria de Técnico Superior de 1.ª classe de BD da Carreira de Técnico Superior de Biblioteca e Documentação
1 - Por despacho do Presidente do Conselho Directivo desta Escola de 11 de Abril de 2008, proferido por delegação de competências, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de uma vaga na categoria de técnico superior de 1.ª classe, de biblioteca e documentação da carreira técnico superior de biblioteca e documentação constante do quadro de pessoal não docente da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, aprovado pela Portaria 591/98, de 24 de Agosto, com a declaração de rectificação 16-F/98 de 30 de Setembro, com a declaração de rectificação 16-F/98 de 30 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria 859/99, de 07 de Outubro e Mapa I anexo ao regulamento da ENSP, publicado no D.R. n.º 244, 2.ª série de 21 de Dezembro de 2006.
2 - O presente concurso rege-se pelas disposições legais previstas no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho e no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
3 - Prazo de validade - o concurso é valido apenas para a vaga posta a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - A abertura do presente concurso foi precedida dos necessários procedimentos, em cumprimento do disposto nos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, tendo sido criada, em 15 de Abril de 2008 a oferta com o código P20082321, tendo em vista a selecção de pessoal em situação de mobilidade especial para o reinício de funções.
5 - O Júri terá a seguinte composição:
Presidente: Licenciada Maria de Lurdes Serras Pedro Cascalheira Vasco, Secretário da ENSP
Vogais efectivos:
Licenciada Isabel do Carmo Mendes Sousa Andrade, Chefe de Divisão da ENSP
Licenciada Maria José Vaz Dias, Técnica Superior Principal de BD do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
Vogais suplentes:
Mestre Pedro Manuel Vargues de Aguiar, Técnico Superior Principal da ENSP
Licenciada Teresa Margarida Pires, Secretário da Faculdade de Direito da UNL
6 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.
7 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho será utilizado como método de selecção a avaliação curricular e caso o júri assim o entenda, prova específica de conhecimentos, que revestirá a forma oral, sendo esta decisão atempadamente comunicada pessoalmente aos candidatos admitidos aos métodos de selecção.
7.1 - Na avaliação curricular, que visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, serão obrigatoriamente considerados e ponderados, entre outros, de acordo com as exigências das funções, os seguintes factores:
Habilitação literária e profissional exigida para o desempenho das funções;
Formação profissional, na qual se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial a relacionada com a área funcional do lugar posto a concurso;
Experiência profissional, na qual se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto.
7.2 - Caso o júri entenda utilizar a prova específica de conhecimentos, a bibliografia a utilizar para a preparação da prova será atempadamente comunicada aos candidatos admitidos.
7.3 - O programa de provas, consta do n.º 3 do Mapa em anexo ao Despacho conjunto 192/2002, publicado no DR, 2.ª série n.º 61 de 13 de Março de 2002.
8 - Os critérios de apreciação e de ponderação da avaliação curricular e da prova oral de conhecimentos, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da 1.ª acta do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
8.1 - No caso do júri utilizar apenas o método de selecção, avaliação curricular, a classificação final resultará da média aritmética dos vários factores que a integram.
8.2 - Caso entenda valorar os dois métodos de selecção a avaliação final resultara da média aritmética das classificações.
9 - Formalização das candidaturas - o requerimento de admissão ao concurso e respectiva documentação deverá ser dirigido ao Director da Escola Nacional de Saúde Pública, Avenida Padre Cruz, 1600-560 Lisboa, podendo ser entregue pessoalmente durante as horas normais de expediente nos Serviços Administrativos, ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no n.º 1.
9.1 - O requerimento de admissão ao concurso deverá conter os seguintes elementos devidamente actualizados:
a) Identificação completa (nome, número, data de emissão e de validade e serviço emissor do bilhete de identidade, nacionalidade, estado civil, residência, código postal e telefone);
b) Pedido de admissão ao concurso com a indicação do número da série e da data do Diário da República em que foi publicado o aviso;
c) Identificação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo.
9.2 - O requerimento de admissão deverá ainda ser acompanhado da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae detalhado, do qual deve constar designadamente, as habilitações, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como formação profissional detida.
b) Declaração actualizada e autenticada, emitida pelo serviço e organismo, mencionando de maneira inequívoca a natureza do vínculo, a categoria que detém o tempo de serviço na função pública, na carreira e na categoria, bem como a classificação de serviço através da expressão quantitativa, sem arredondamento, reportada aos anos relevantes para efeitos de concurso;
c) Documentos comprovativos da formação.
10 - A lista de candidatos admitidos a concurso é afixada para consulta nos Serviços Administrativos da Escola Nacional de Saúde Pública.
11 - A lista de classificação final é enviada por ofício registado, se o número de candidatos for inferior a 100, ou, se igual ou superior a esse número, afixada nos locais indicados no n.º 9, sendo publicado aviso no Diário da República, 2.º série, informando dessa afixação.
12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
13 - A falta de apresentação dos documentos solicitados no presente aviso de abertura determina a exclusão do concurso nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a respectiva situação, a apresentação dos documentos, autênticos ou autenticados, comprovativo das suas declarações.
15 - Legislação aplicável - o concurso rege-se pelos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98 de 18 de Dezembro.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
19 de Maio de 2008. - O Director, Constantino Sakellarides.
