Anúncio de concurso público

Concurso público (nos termos dos artigos 8.º, 9.º e 10.º do Decreto-Lei 307/94, de 21 de Dezembro e dos artigos 6.º , 8.º e seguintes da Portaria 1152-A/94 de 27 de Dezembro).

Concurso CP-01/Abril/2008/DGRS - Alienação da madeira resultante do abate do eucaliptal do Centro Educativo de Vila Fernando, Vila Fernando, em Elvas.

1 - Entidade Adjudicante - Designação: Direcção-Geral de Reinserção Social - Avenida Almirante Reis, 101, 1150-013 Lisboa, com o seguinte horário para atendimento ao público: das 10 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos.

2 - Endereços e Contactos para esclarecimento:

2.1 - Endereços e contactos: Centro Educativo de Vila Fernando, 7350-511 Vila Fernando, Telefone (351) 268658140, Fax: (351) 268661246, Correio electrónico luís.mendes@dgrs.mj.pt, à atenção do Júri do concurso CP-01/Fevereiro/2008/DGRS - Alienação do Eucaliptal do Centro Educativo de Vila Fernando, em Vila Fernando - Elvas;

2.2 - O local para mostrar os bens a adquirir situa-se no Centro Educativo de Vila Fernando, podendo ser feito das 10 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos;

2.3 - O processo e eventuais esclarecimentos serão disponibilizados, gratuitamente, para o contacto indicado no ponto 2.1.

3 - Descrição/objecto do concurso:

Alienação e transporte da madeira resultante do abate do eucaliptal do Centro Educativo de Vila Fernando, em Vila Fernando - Elvas.

4 - Prazo para recepção das propostas:

Data limite: 5 dias úteis a contar da publicação do presente anúncio em Diário da República, na morada indicada no ponto 1.

5 - Apresentação das propostas:

5.1 - A proposta deve conter a indicação do proponente, do lote e o preço oferecido;

5.2 - A proposta deve ser encerrada em sobrescrito fechado, com indicação exterior do lote a que a mesma respeita;

5.3 - Os sobrescritos contendo as propostas são encerrados em sobrescrito fechado e lacrado, em cujo rosto é identificado o concurso público, bem como o serviço alienante e respectivo endereço;

5.4 - As propostas são excluídas quando não obedeçam às condições estabelecidas neste anúncio, bem como as propostas que sejam recebidas em data posterior à fixada em 4.

6 - Data, hora e local do Acto Público:

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á pelas 10 horas e 15 minutos, do dia 23 de Junho de 2008, no endereço indicado em 1.

7 - Preço Base da alienação: (euro) 70 000.

8 - Critério de adjudicação:

A adjudicação será feita segundo o critério do «preço de maior valor», proposto pelos concorrentes, em carta fechada, e deverá preencher também os restantes requisitos exigidos, designadamente, o abate e o respectivo transporte da madeira.

9 - Condições de pagamento:

9.1 - O pagamento deve ser feito a pronto;

9.2 - Ao valor da adjudicação acresce IVA e imposto do selo à taxa legal em vigor;

9.3 - Os bens só podem ser levantados pelo adquirente quando se encontrem integralmente pagos e no prazo fixado pelo serviço alienante;

9.4 - Não são admitidas quaisquer reclamações sobre o estado dos bens, eventuais defeitos, erros de discrição ou desacordo com as especificações do anúncio do concurso público, que pudessem ter sido apresentadas durante o acto público;

9.5 - O não cumprimento das condições de aquisição implica, para o adquirente, a perda de quaisquer direitos sobre os lotes, bem como das importâncias já pagas.

16 de Maio de 2008. - A Directora-Geral, Leonor Furtado.

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