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Despacho (extracto) 14602/2008, de 27 de Maio

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Sumário

Nomeação, precedendo concurso, de Amália Luísa Oeiras Oliveira

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 14602/2008

Por despacho de 16 de Maio de 2008, da Secretária-Geral-Adjunta do Ministério da Defesa Nacional

Foi Amália Luísa Oeiras Oliveira nomeada, precedendo concurso, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro e do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugados com o n.º 7 do artigo 30.º do Decreto-Lei 320-A/2000, de 15 de Dezembro e alínea b) do artigo 17.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro.

16 de Maio de 2008. - A Secretária-Geral-Adjunta, Teresa Chaves Almeida.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1681519.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-10-16 - Decreto-Lei 353-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-15 - Decreto-Lei 320-A/2000 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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