No decurso do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), através da Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública, aprovada pelo Decreto-Lei 205/2006, de 27 de Outubro, é objecto de reestruturação, entre outros serviços e organismos, o Instituto de Informática que passa a integrar a administração directa do Estado.
Considerando a reestruturação em curso, a nova estrutura nuclear daquele organismo, aprovada pelo Decreto-Lei 83/2007, de 29 de Março, e as competências que lhe foram atribuídas;
Considerando o espírito de racionalização e optimização de recursos subjacente àquele processo de reestruturação;
Considerando que o n.º 4 do artigo 11.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro, permite que, no decurso do processo de reestruturação de serviços, os funcionários optem voluntariamente pela sua colocação em situação de mobilidade especial;
Considerando que o Instituto de Informática se encontra em processo de reestruturação e que seis funcionários optaram por aquela situação, com a qual concordei por meus despachos datados de 23 de Abril e de 7 de Maio de 2008;
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º e do n.º 1 do artigo 19.º, conjugados com o n.º 1 do artigo 38, da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro, faz-se pública a lista nominativa do pessoal do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública que optou voluntariamente pela sua colocação em situação de mobilidade especial:
Nome da funcionária: Godelieve Maria Aloysia Meersschaert
Natureza do Vínculo: Nomeação Definitiva
Carreira: Especialista de Informática
Categoria: Especialista de Informática Grau 3 Nível 1
Escalão 3, Índice 800 desde 10/03/2005
Nome do funcionário: Joaquim José Neves Varelas
Natureza do vínculo: Nomeação Definitiva
Carreira: Especialista de Informática
Categoria: Especialista de Informática Grau 3 Nível 1
Escalão 3, Índice 800 desde 10/03/2005
Nome do funcionário: Herberto Justino Pires Monteiro
Natureza do vínculo: Nomeação Definitiva
Carreira: Especialista de Informática
Categoria: Especialista de Informática Grau 3 Nível 2
Escalão 1, Índice 780 desde 1/04/2007
Nome da funcionária: Ana Paula Costa Macedo
Natureza do Vínculo: Nomeação Definitiva
Carreira: Especialista de Informática
Categoria: Especialista de Informática Grau 3 Nível 1
Escalão 3, Índice 800 desde 10/03/2005
Nome do funcionário: Luís Filipe de Andrade de Albergaria e Melo
Natureza do vínculo: Nomeação Definitiva
Carreira: Técnica Superior
Categoria: Assessor Principal
Escalão 1, Índice 710 desde 6/04/2004
Nome da funcionária: Ana Maria de Castro Croft de Moura
Natureza do Vínculo: Nomeação Definitiva
Carreira: Especialista de Informática
Categoria: Especialista de Informática Grau 3 Nível 2
Escalão 4, Índice 900 desde 1/10/1999
9 de Maio de 2008. - O Director-Geral, José António Cordeiro Gomes.
