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Aviso 16110/2008, de 26 de Maio

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Sumário

Reclassificação profissional - nomeação definitiva da funcionária Maria Manuela da Costa Oliveira Gaspar

Texto do documento

Aviso 16110/2008

Reclassificação Profissional

Nomeação Definitiva

Para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho de 23 de Abril de 2008 e ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Junho, Maria Manuela da Costa Oliveira Gaspar, Técnica de Contabilidade e Administração de 2.ª Classe, foi reclassificada para a categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe Generalista, índice 400, escalão 1, após ter exercido as funções correspondentes em comissão de serviço extraordinária tendo revelado total aptidão.

A funcionária deverá aceitar a nomeação no prazo de 20 dias contados a partir da data da publicação do acto de reclassificação.

(Isento de Visto do Tribunal de Contas)

2 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.

300335431

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1681416.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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