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Portaria 498/2008, de 9 de Maio

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Sumário

Nomeação do tenente-coronel Paulo de Jesus Pereira Zagalo

Texto do documento

Portaria 498/2008

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o tenente-coronel de cavalaria (10978985) Paulo de Jesus Pereira Zagalo, para o cargo de Chief, Plans Section no Estado-Maior da EUROFOR, em Florença, República Italiana, cargo que se encontra vago, com efeitos a partir de 7 de Janeiro de 2008, data do início das novas funções, sendo exonerado do cargo de Chefe da Secção de Procedimentos Operacionais.

A presente nomeação destina-se a completar a comissão de serviço, pelo que, atento os dois últimos parágrafos da Portaria 757/2005 (2.ª série), de 4 de Julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de Julho de 2005, a respectiva missão terminará em 31 de Julho de 2008. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

8 de Abril de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1676301.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

    Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.

  • Tem documento Em vigor 2002-11-02 - Decreto-Lei 232/2002 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei nº 55/81, de 31 de Março, que estabelece a base jurídica reguladora do regime de remunerações do pessoal militar investido em cargos internacionais, e o Decreto-Lei nº 56/81, da mesma data, que reformula a estrutura do quadro das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-31 - Portaria 757/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-U/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orca, município do Fundão (processo n.º 1258-DGRF).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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