Nomeações/posses
Concursos internos
Para os devidos efeitos se faz público que por meus despachos de 24 de Abril de 2008, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 68.º, n.º 2 alínea a) do Decreto-Lei 169/99, de 18/09, foram nomeados os candidatos aprovados, provenientes do concurso Interno de Acesso Geral para provimento de dois lugares de Operário Qualificado Principal Jardineiro, aberto por despacho da Sra. Presidente da Câmara de 29 de Novembro de 2007 e publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 240 de 13 de Dezembro de 2007:
Operários Qualificados Principais Jardineiros:
César Augusto Sargento Lança
Francisco Manuel Gonçalves do Carmo
A tomada de posse por parte dos nomeados deverá ter lugar no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República (em cumprimento do estipulado no Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro). Isento de visto do Tribunal de Contas por, atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1 da Lei 98/97, de 26 de Agosto, as nomeações já não estarem sujeitas à fiscalização prévia daquele Tribunal.
28 de Abril de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria Amélia Antunes.
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