1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, no Decreto-Lei 207/2007, de 29 de Maio, na Portaria 661/2007, de 31 de Maio, no artigo 8.º da Portaria 662/2007, de 31 de Maio, e no Despacho 10202/2008, de 8 de Abril de 2008, que cria as Unidades Orgânicas Flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus determino que a assessora do quadro I de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, licenciada Maria Isabel Rito de Oliveira Afonso de Fezas Vital seja nomeada para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Relações Externas com o África, Ásia e Oceânia na Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, em regime de substituição, pelo prazo de duração do procedimento concursal aberto nesta data.
2 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
3 - O Presente Despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2008.
1 de Abril de 2008. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves.
Curriculum vitae
Vital (Isabel Maria Rito de Oliveira Afonso de Fezas) - Nasceu a 8 de Setembro de 1958, em Leiria; licenciada em Economia pela Universidade Católica Portuguesa em 1980; Pós graduada em Economia Europeia pela Universidade Católica Portuguesa em 1982; Técnica no Instituto de Investimento Estrangeiro, de 1981 a 1989; Técnica da Delegação de Macau em Bruxelas, de 1989 a 1996; Assessora do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica do Governo de Macau, de 1996 a 1999; Vogal do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social de Macau, 1998-1999; Ingressou na Função Pública em Setembro de 1999, como Técnica Superior de 2.ª classe, na Direcção de Serviços de Relações Externas Multilaterais da Direcção-Geral do Assuntos Comunitários; Perita Nacional Destacada na Comissão Europeia, em Julho 2003 (Direcção-Geral Empresa - 2003 a 2004; Direcção-Geral de Mercado Interno e Serviços - 2005; Direcção-Geral Empresa e Indústria até ao fim do destacamento); na Direcção de Serviços das Relações Externas Multilaterais na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, em Julho 2006; Técnica superior de 1.ª classe, em Novembro de 2006.
