1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, no Decreto-Lei 207/2007, de 29 de Maio, na Portaria 661/2007, de 31 de Maio, no artigo 8.º da Portaria 662/2007, de 31 de Maio, e no Despacho 10202/2008, de 8 de Abril de 2008, que cria as Unidades Orgânicas Flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus determino que a assessora do quadro I de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, licenciada Maria Cristina Viana Baptista Ferraz Leal e Vasconcelos Cruz seja nomeada para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Relações Externas com o Mediterrâneo (bilaterais UE e EUROMED) na Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, em regime de substituição, pelo prazo de duração do procedimento concursal aberto nesta data.
2 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
3 - O Presente Despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2008.
1 de Abril de 2008. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves.
Curriculum vitae
Cruz (Maria Cristina Viana Baptista Ferraz Leal e Vasconcelos) - Nasceu em 10 de Agosto de 1961, em Lisboa; licenciada em Agronomia, pelo Instituto Superior de Agronomia: técnica superior de 2.ª classe, na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, em Abril de 1994; técnica superior de 1.ª classe, em Novembro de 1998; Chefe de Divisão na Direcção de Serviços das Relações Externas Multilaterais da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, em Abril de 1999; técnica superior principal, em Outubro de 2004; Chefe de Divisão na Direcção de Serviços das Relações Externas Regionais; assessora, em 26 de Novembro de 2007.
