1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, no Decreto-Lei 207/2007, de 29 de Maio, na Portaria 661/2007, de 31 de Maio, no artigo 8.º da Portaria 662/2007, de 31 de Maio, e no Despacho 10202/2008, de 8 de Abril de 2008, que cria as Unidades Orgânicas Flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus determino que a técnica superior principal do quadro I de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, licenciada Maria do Rosário Sherman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato seja nomeada para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Relações Externas com América Latina e América do Norte na Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, pelo prazo de duração do procedimento concursal aberto nesta data.
2 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
3 - O presente Despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2008.
1 de Abril 2008. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves.
Curriculum vitae
Rato (Maria do Rosário Sherman de Macedo Vargas Moniz Moreira) - Nasceu em 27 de Setembro de 1963, em Lisboa; licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Universidade de Lisboa; pós-graduada em Estudos Europeus no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa; em regime de tarefa, equiparada a técnica superior de 2.ª classe, na Direcção-Geral das Comunidades Europeias, em Julho de 1988; técnica superior de 2.ª classe, na Direcção-Geral das Comunidades Europeias, em 2 de Dezembro de 1993; técnica superior de 1.ª classe, em 23 de Novembro de 1998; Chefe de Divisão da Direcção de Serviços das Relações Externas Multilaterais na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, em 6 de Novembro de 2001; Chefe de Divisão na mesma Direcção de Serviços, em 10 de Julho de 2002; técnica superior principal, em 29 de Outubro de 2004.