1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, no Decreto-Lei 207/2007, de 29 de Maio, na Portaria 661/2007, de 31 de Maio, no artigo 8.º da Portaria 662/2007, de 31 de Maio, e no Despacho 10202/2008, de 8 de Abril de 2008, que cria as Unidades Orgânicas Flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus determino que a assessora do quadro I de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, licenciada Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de Sousa seja nomeada para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Pré-Contencioso Comunitário na Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, em regime de substituição, pelo prazo de duração do procedimento concursal aberto nesta data.
2 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
3 - O Presente Despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2008.
1 de Abril de 2008. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves.
Sousa (Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de) - Nasceu em 30 de Abril de 1967, em Grândola; Licenciada em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa e Pós-Graduada em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa; Técnica Superior de 2.ª Classe na Direcção de Serviços dos Assuntos Jurídicos da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, em 4 de Novembro de 1996; Técnica Superior de 1.ª Classe, na mesma Direcção de Serviços, em 12 de Outubro de 2000; Técnica Superior Principal, da Mesma Direcção de Serviços, em 29 de Outubro de 2004; Assessora, da Mesma Direcção ee Serviços, em 14 de Agosto de 2007.
