1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, no Decreto-Lei 207/2007, de 29 de Maio, na Portaria 661/2007, de 31 de Maio, no artigo 4.º da Portaria 662/2007, de 31 de Maio, e no Despacho 10202/2008, de 8 de Abril de 2008, que cria as Unidades Orgânicas Flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus determino que a assessora principal do quadro I de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, licenciada Maria Antónia de Sampaio de Sousa Botelho Motta Carneiro seja nomeada para exercer o cargo de Chefe de Divisão das Pescas na Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, em regime de substituição, pelo prazo de duração do procedimento concursal aberto nesta data.
2 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
3 - O Presente Despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2008.
1 de Abril de 2008. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves.
Carneiro (Maria Antónia de Sampaio de Sousa Botelho Motta) - Nasceu em 9 de Junho de 1960; transitou do antigo Secretariado para a Integração Europeia, sendo integrada no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Comunidades Europeias, em 16 de Março de 1987; técnica superior de 1.ª classe, em 26 de Março de 1993; Chefe de Divisão da Direcção de Serviços da Agricultura e Pescas da Direcção-Geral das Comunidades Europeias, desde 5 de Junho de 1989; assessora principal, em 6 de Janeiro de 1998.
