1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, no Decreto-Lei 207/2007, de 29 de Maio, na Portaria 661/2007, de 31 de Maio, no artigo 9.º da Portaria 662/2007, de 31 de Maio, e no Despacho 10202/2008, de 8 de Abril de 2008, que cria as Unidades Orgânicas Flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus determino que a assessora do quadro I de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, licenciada Maria Paula da Cruz de Almeida de Azevedo e Vasconcelos de Lemos de Mendonça seja nomeada para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Outras Políticas Sectoriais na Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, em regime de substituição, pelo prazo de duração do procedimento concursal aberto nesta data.
2 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
3 - O Presente Despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2008.
1 de Abril de 2008. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves
Mendonça (Maria Paula da Cruz de Almeida de Azevedo e Vasconcelos de Lemos de) - Nasceu em 29 de Agosto de 1952, no Porto; licenciada em Finanças pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa; técnica superior de 1.ª classe, em regime de requisição, na Direcção-Geral das Comunidades Europeias, em 1 de Dezembro de 1988; técnica superior principal, em 3 de Julho de 1991; integrada no quadro da Direcção-Geral das Comunidades Europeias, em 14 de Janeiro de 1992; Chefe de Divisão na Direcção de Serviços da Informação, Formação e Documentação da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, em 27 de Setembro de 1996; assessora principal, em 16 de Maio de 2003.
