1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, no Decreto-Lei 207/2007, de 29 de Maio, na Portaria 661/2007, de 31 de Maio, no artigo 8.º da Portaria 662/2007, de 31 de Maio, e no Despacho 10202/2008, de 8 de Abril de 2008, que cria as Unidades Orgânicas Flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus determino que a assessora do quadro I de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a licenciada Maria Luísa de Mello Brangança Jalles seja nomeada para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Política Comercial na Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, em regime de substituição, pelo prazo de duração do procedimento concursal aberto nesta data.
2 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
3 - O Presente Despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2008.
1 de Abril de 2008. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves.
Jalles (Maria Luísa Mello Bragança) - Nasceu em 14 de Julho de 1952, em Macau; mestra em Assuntos Europeus; Chefe de Divisão das Estatísticas do Comércio Externo na Direcção dos Serviços de Estatística de Macau, de 1982 a 1984; Chefe do Gabinete de Estudos da Direcção dos Serviços de Economia de Macau, de 1989 a 1998; técnica superior principal, em 30 de Junho de 1998; Directora do Gabinete de Estudos e Estatísticas da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, de 1999 a 2000; Chefe de Divisão na Direcção de Serviços das Relações Externas Multilaterais, da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, em 12 de Dezembro de 2003; assessora, em 9 de Novembro de 2004.
