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Despacho 11591/2008, de 22 de Abril

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Sumário

Procedimento concursal para provimento de cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Contabilidade e Administrativa - nomeação de Luísa Margarida Gonçalves dos Santos

Texto do documento

Despacho 11591/2008

Nomeação

Decorridos os trâmites do procedimento concursal para provimento de um cargo de direcção intermédia do 2.º Grau (Chefe de Divisão de contabilidade e Administrativa) - devidamente publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 19 de Dezembro de 2007 e no Jornal de Notícias do dia 21 de Dezembro de 2007 e ainda publicado na Bolsa de Emprego Público - após análise das seis candidaturas apresentadas, uma delas excluída na primeira análise efectuada pelo júri e na sequência da proposta de nomeação do Júri, de 14 de Março de 2008, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo n.º 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção fornecida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em conjugação com o disposto no artigo 15.º Do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção fornecida pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foi nomeada, por deliberação do Conselho de Administração de 27 de Março de 2008, em comissão de serviço, pelo período de três anos, e por urgente conveniência de serviço a Licenciada Luísa Margarida Gonçalves dos Santos, Técnica Superior Principal, de Economia ou Gestão, no cargo de Chefe de Divisão de Contabilidade e Administrativa.

A candidata ora nomeada, Luísa Margarida Gonçalves dos Santos, possui experiência profissional específica no desempenho e execução de funções técnicas e conexas com o conteúdo funcional do lugar a prover, possui experiência profissional, adequada e comprovada na área da Contabilidade Autárquica e em cargo de direcção, revela competência técnica para o exercício do cargo e conhecimento das competências, área de actuação e funções respectivas, é detentora de formação profissional complementar relevante para o lugar, revelou possuir capacidade e aptidão técnica para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, espírito de iniciativa e capacidade de planeamento e organização, pelo que possui o currículo e o perfil adequados ao desempenho do cargo em referência.

Nos termos do n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Dezembro, o provimento da licenciada Luísa Margarida Gonçalves dos Santos, no cargo de Chefe de Divisão de Contabilidade e Administrativa, é feito por urgente conveniência de serviço e produz efeitos à data da deliberação do Conselho de Administração que, nos termos do n.º 10, daquele preceito legal deverá ser publicado no Diário da República juntamente com a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Dados pessoais:

Nome - Luísa Margarida Gonçalves dos Santos.

Data de Nascimento - 05 de Maio de 1973.

Habilitação académica:

Licenciatura em Gestão Informática, no Instituto Politécnico da Guarda;

Mestrado em Gestão, na Universidade da Beira Interior.

Experiência profissional:

Desde o ano de 1995 a 1999 - Adjunta de Tesoureira/Assistente Administrativa, nos Serviços Municipalizados da CMG. -De Outubro 1999 a 15 de Novembro de 2005 - Técnica de Informática nos Serviços Municipalizados da CMG, tendo desempenhado as seguintes funções: - Participou na elaboração de propostas que visaram o apoio à tomada de decisões a nível superior no domínio financeiro, nomeadamente no que concerne à obtenção, utilização e controlo de recursos financeiros (estudos económicos e financeiros sobre os Tarifários existentes nos SMAS, estudos sobre os processos de cauções não levantadas pelos consumidores, estudos sobre processos de anulação de facturas pendentes;

Foi a mesma responsável pela concepção e implementação de Projectos de Modernização Administrativa e Desburocratização, como foi a criação do Gabinete de Apoio ao Munícipe, em que foi responsável por todos os processos de reclamação apresentados nos SMAS. Procedendo à sua análise, estudo e proposta de resolução para apoio de tomada de decisões a nível superior;

Foi a mesma responsável pela implementação dos seguintes programas: Gestão de Stocks, Gestão de Tesouraria e Gestão Documental, os quais permitiram a Modernização Administrativa de várias secções dos SMAS. Tendo procedido à preparação dos colaboradores necessários. Procedeu à análise de processos administrativos e de circuitos de informação, tendo conseguido a sua racionalização e simplificação.

Promoveu, quando solicitado, as acções necessárias ao Recrutamento de Pessoal, definindo perfis, métodos e critérios de selecção; assegurou o normal decurso do procedimento necessário à progressão e promoção nas categorias e carreiras, assegurou a adequação com as normas legais vigentes, os processos de contratação ou recrutamento de pessoal, promovendo o normal decurso dos mesmos;

Concebeu e implementou alguns Instrumentos de Planeamento aplicáveis à execução das Políticas Municipais;

Substituiu, nas suas ausências, o Chefe de Divisão Financeira e Administrativa dos SMAS;

Colaborou no estudo económico-financeiro para a criação da Empresa Municipal Culturguarda, tendo acompanhado a sua criação em termos físicos, e constituição da mesma em termos legais;

Foi escolhida pelo executivo para substituir o Chefe de Divisão Financeira e Comercial então requisitado, passando a colocar a primeira informação em toda a correspondência que entrava nos SMAS com vista a apoiar a tomada de decisão a nível superior.

De Março de 2003, 2004, 2005 - Professora Convidada, Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresa, Instituto Superior da Guarda (Professora de Recursos Humanos, responsável pela cadeira de Recursos Humanos), Guarda.

De 16 de Novembro de 2005 a 26 de Novembro de 2006 - Nomeada Chefe de Divisão Administrativa e Financeira em regime de Substituição, dos Serviços Municipalizados da CMG, tendo desempenhado todas as funções inerentes ao cargo, que se transcrevem: Manter Organizada a Contabilidade; Preparar as alterações e revisões orçamentais; Prestar apoio e colaborar na elaboração dos orçamentos e planos de actividades e acompanhar a sua execução; Organizar as contas de gerência e preparar os elementos indispensáveis à elaboração do relatório de contas; Controlar a elaboração dos balancetes diários de tesouraria e demais mapas e relatórios; Coordenar a realização da cobrança e pagamento de todas as receitas e despesas dos Serviços Municipalizados; Elaborar estudos de previsibilidade das necessidades e estruturar um plano anual de compras; Coordenar a elaboração de programas de concurso e supervisionar a passagem de requisições, tendo em vista garantir o abastecimento normal dos serviços; Preparar os elementos de informação necessários às diferentes entidades oficiais; Organizar e manter actualizado o Património dos SMAS; Gerir Stocks e assegurar a realização de inventários; Levar a cabo a realização de contratos de fornecimento de água e promover a actualização de ficheiros de consumidores e contadores; Elaborar estudos e planear acções tendentes ao melhoramento dos serviços prestados pelos SMAS e à dignificação da sua imagem junto dos consumidores; Assegurar as respostas, às reclamações dos utentes dos SMAS em articulação com os restantes serviços; Planear e implementar áreas e Zonas.

Desde Maio 2006 - Formadora Externa/Professora Convidada - Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresa - Guarda, responsável pelo Módulo Contextualização da Organização Autárquica (28 horas) e Gestão da Inovação (28 horas) - da pós-graduação em Gestão Autárquica.

Desde 27 de Fevereiro de 2007 - Nomeada Chefe de Divisão de Contabilidade e Administrativa em Regime de Substituição, dos Serviços Municipalizados da CMG, tendo desempenhado todas as funções inerentes ao cargo que se transcrevem: Manter organizada a Contabilidade geral e analítica; Colaborar nas alterações e revisões orçamentais; Organizar as contas de gerência e preparar os elementos indispensáveis à elaboração do relatório e contas em colaboração com área financeira; Controlar a elaboração dos balancetes diários de tesouraria e demais mapas e relatórios; Planear e implementar áreas e zonas em colaboração com a área financeira; Assegurar o apoio administrativo necessário à gestão do pessoal, organizar e coordenar os respectivos processos individuais dos trabalhadores; Assegurar o serviço de expediente geral e prestar apoio de secretariado ao Conselho de Administração e Director-Delegado.

A funcionária nos últimos quatro anos, desempenhou funções de Direcção e Gestão de unidades orgânicas de Coordenação e Controlo nas áreas de Contabilidade Geral e Analítica, Património, Recursos Humanos e Expediente, de Facturação e Tesouraria.

Foi Reclassificada em 08 de Janeiro de 2008 em Técnica Superior Principal de Economia ou Gestão.

Formação:

Formação específica: Detém.

Formação profissional complementar:

2007 - Tecnoforma - Formação e Consultoria, SA - Curso SIADAP - (21 horas); 2007 - INSAAR - Instituto da Água - Actualização da Base de dados INSAAR 2006 - (16 horas); Novembro 2007 - ATAM - Regimes de Vinculação, Carreiras, Recrutamento e Remunerações: A Reforma e os Princípios Orientadores (ainda não foi recepcionado o certificado) - (14horas); 2006 - CEFA - Seminário de Alta Direcção em Administração Local (30 Horas); 2005 - MICROGUARDA, Formação Profissional, Lda. - Formação: Internet Avançada (30 horas); 2004 - AIRC - Formação de Gestão de Aplicações da AIRC (14 horas); 2003 - Formação de Formadores (120 horas) - Muito Bom; 2003 - AIRC - Formação de Gestão de Stocks (14 Horas); 2002 - FORAUDIT - Sociedade p/ o Desenvolvimento de Novas Tecnologias Pedagógicas, Lda. - Formação POCAL c/ aplicação Informática (40 horas); 2002 - ATAM - Formação a Implementação do POCAL - Aspectos Práticos (12 horas); 2002 - FORAUDIT - Sociedade p/ o Desenvolvimento de Novas Tecnologias Pedagógicas, Lda. - Formação POCAL: Prestação de Contas (40 horas); 1999 - INOFOR Instituto para a Inovação - Formação de Winword; Excel; Access; Dos/Windows'95 (120 horas); 1999 - Formação Técnicas de Comunicação Escrita (30 horas); 1999 - Formação de Procedimento Administrativo (30 horas); 1999 - Formação de Atendimento ao Público (30 horas);

7 de Abril de 2008. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Fazenda dos Santos.

2611108570

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1671898.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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