Considerando que foi publicitado no Diário da República IIª Série, n.º 30, de 12 de Fevereiro de 2007 e na Bolsa de Emprego Publico com o código de oferta n.º OE200702/0183, do dia 13 de Fevereiro de 2007, a divulgação do procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de Chefe da Divisão da Defesa do Ambiente, ao qual cabem as competências descritas no artigo 4.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho e bem assim o disposto no artigo 47.º do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Bragança, publicado no Diário da República IIª. Série, n.º 96, apêndice n.º 69, de 18 de Maio de 2005.
Considerando que o júri de selecção, após efectuar a avaliação curricular e a entrevista pública de selecção em acta datada de 07 de Fevereiro de 2008, propôs a nomeação do único candidato João Maria da Rocha Peixoto Cameira, para o cargo de Chefe da Divisão de Defesa do Ambiente, atendendo que reúne os requisitos vertidos nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho e possui o perfil profissional ajustado ao lugar a prover em consonância com as atribuições e os objectivos da unidade orgânica, bem demonstrado na entrevista realizada e do seu curriculum;
Assim, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 15.º do Decreto - Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho e ainda da alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 117.º, em vigor por força da aplicação do n.º 3 do artigo 118.º ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeio o licenciado João Maria da Rocha Peixoto Cameira, para o cargo de Chefe da Divisão de Defesa do Ambiente, em comissão de serviço, pelo período de três anos;
A nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos à data do Despacho.
Anexa-se a este despacho a nota relativa ao currículo académico e profissional do candidato.
4 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, António Jorge Nunes.
Nota curricular
Dados pessoais
João Maria da Rocha Peixoto Cameira
Habilitações académicas
Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, concluída em 18 de Setembro de 1998, com a classificação de 14 valores.
Experiência Profissional
De 04 de Outubro de 1999 a 03 de Outubro de 2001, exerceu funções como contratado a termo certo, como Técnico Superior Geógrafo;
De 04 de Outubro de 2001 a 30 de Junho de 2002, exerceu funções como contratado a termo certo, como Técnico Superior - Área de Geografia e Planeamento Regional;
De 01 de Julho de 2002 a 30 de Novembro de 2002, exerceu funções como Técnico Superior Estagiário de Geografia e Planeamento Regional;
De 01 de Dezembro de 2002 a 20 de Abril de 2006, exerceu funções como Técnico Superior de 2ª Classe de Geografia e Planeamento Regional, após dispensa de estágio;
De 21 de Abril de 2006 a 02 de Janeiro de 2007, exerceu funções como Técnico Superior de 1ª Classe de Geografia e Planeamento Regional;
De 03 de Janeiro de 2007 até à presente data, exerce as funções de Chefe da Divisão de Defesa do Ambiente, em regime de substituição.
Formação profissional
Participação na acção de formação" Formação das Ferramentas Informáticas das Agendas 21 Local do Eixo Atlântico";
Participação Social no desenvolvimento da Agenda 21;
Conferência - Rumo ao desenvolvimento Sustentável em Portugal como Orador;
Outras Acções de Formação
Participação no Curso "Novageo Microstation"
Participação na acção de Formação Profissional "Access 2000";
Participação na acção de Formação Profissional "Power Point";
Participação na acção de Formação Profissional "Word 2000";
Participação no curso "NGXIS";
Participação no curso "I/RAS C;
Participação no curso "ORACLE";
Participação no curso "GEOGRAPHICS";
Participação no curso" Sistemas de Informação Geográfica";
Participação no Curso "Orçamentação, Medição e Revisão de Preços";
Participação na acção de formação" Cartografia Digital";
Participação na acção de formação"ArcView GIS";
Participação na acção de Formação Profissional "Access nível I";
Participação na acção de Formação Profissional "VII Encontro Nacional".
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