Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República n.º 56, 2.ª série de 19 de Março de 2008, o aviso 8642/2008, aproveita-se o ensejo para corrigir o seguinte erro material:
Onde se lê que "foi nomeada em comissão de serviço extraordinária, nos termos do artigo 24º do Decreto-Lei 427/89, de 7/12, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17/7, a Senhora Antónia de Jesus Vilar Baião, para frequência do estágio de ingresso na carreira de Técnico Superior de Sociologia/Ciências Sociais. A nomeada deve aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República. A nomeação está isenta de visto do Tribunal de Contas."
Deve ler-se: Foi contratada, em regime de contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 15º do Decreto-Lei 427/89, de 7/12, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17/7, para frequência de estágio na carreira de Técnico Superior de Sociologia/Ciências Sociais, Antónia de Jesus Vilar Baião.
O regime de estágio obedecerá ao previsto no artigo 5º do Decreto-Lei 265/88 de 28 de Julho.
O contrato, que está isento de visto do tribunal de Contas, produz efeitos a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República.
1 de Abril de 2008. - Por delegação de assinatura do Presidente da Câmara, o Chefe de Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, Joaquim Cadeirinhas.
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