1 - Nos termos previstos no n.º 1 do artigo 46º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que por despacho do Conselho de Administração da Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge, de 26 de Fevereiro de 2008, mediante despacho de autorização do Senhor Vice-Presidente do Governo, de 14 de Fevereiro de 2008, se encontra aberto pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, concurso interno de acesso geral para provimento de 1 (uma) vaga na categoria de Técnico Especialista de 1ª Classe, da carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica, ramo de Análises Clínicas e de Saúde Pública, do quadro regional da ilha de São Jorge, aprovado por Decreto Regulamentar Regional 24/2007/A, de 7 de Novembro de 2007, a que correspondem os escalões e índices remuneratórios constantes da tabela anexa ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
2 - De acordo com o Despacho conjunto D/SRAS/SRAP/2000/1, de 17 de Novembro, publicado no Jornal Oficial n.º 51, 2.ª série, de 19 de Dezembro de 2000, faz-se constar a seguinte menção: «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação»
3 - Validade do concurso - o presente concurso visa o preenchimento da vaga enunciada esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Legislação aplicável:
Portaria 256-A/86, de 28.05 (n.º 3º);
Decreto-Lei 564/99, de 21.12;
Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
5 - As funções a desempenhar são as descritas no n.º 5 do artigo 7º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
6 - Local de Trabalho - o local de trabalho é na Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge, com sede em Relvinha, 9850-076 Calheta.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 47º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
7.2 - Requisitos especiais - os previstos no n.º 4 do artigo 15º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
8 - Métodos de selecção - Os métodos de selecção a utilizar são a avaliação curricular e provas públicas de discussão de uma monografia, nos termos do n.º 4 do artigo 15º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro e do n.º 3 do artigo 3º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
8.1 - A avaliação curricular é efectuada de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 55º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro e no n.º 4 do artigo 3º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
8.2 - A prova pública de discussão de monografia tem a duração máxima de noventa minutos, incluindo até trinta minutos iniciais destinados ao candidato para fundamentação da mesma e a sua avaliação obedece ao disposto no artigo 5º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
9 - Apresentação das candidaturas:
9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, nos moldes legais, dirigidas ao presidente do júri do concurso e entregues na secção de pessoal do Centro de Saúde da Calheta, Relvinha, 9850-076 Calheta, durante as horas normais de expediente, ou remetidas pelo correio para o mesmo endereço registadas com aviso de recepção, até ao termo do ultimo dia do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.
9.2 - Do requerimento deve constar:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do Bilhete de Identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;
c) Pedido para ser admitido ao concurso referenciando o Diário da República em que foi publicado;
d) Identificação do concurso mediante referência ao número e à página do Diário da República onde se encontra publicitado o respectivo aviso de abertura do concurso;
e) Morada para onde deve ser remetida qualquer expediente relativo ao concurso;
f) Indicação dos documentos que instruem o requerimento;
g) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.
9.3 - O requerimento deverá ser acompanhado de:
a) Documentos comprovativos dos requisitos gerais referidos no n.º 7.1. deste aviso;
b) Declaração autenticada comprovativa do tempo de exercício profissional e da respectiva
avaliação profissional;
c) Três exemplares do Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
d) Três exemplares da monografia;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam apresentarem por serem relevantes para apreciação do seu mérito.
9.4 - É dispensada a apresentação inicial comprovativa dos requisitos gerais desde que os candidatos declarem, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos.
9.5 - O júri reserva o direito de exigir aos candidatos, em caso de dúvida sobre a respectiva situação, a apresentação de outros documentos comprovativos das suas declarações.
9.6 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
10 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do concurso serão publicitadas nos termos do n.º 2 artigo 51º, n.º 2 do artigo 52º e do artigo 62º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
11 - O presente aviso encontra-se registado na Bolsa de Emprego Público - Açores, podendo ser consultado em http://.bepa.azores.gov.pt
12 - O Júri terá a seguinte composição:
Presidente: Rui Alberto Almeida Farto, Chefe de Patologia Clínica
Vogais efectivos:
Adelina Maria Toste Costa Dias, Técnica Especialista de 1ª Classe de Análises Clínicas e de Saúde Pública;
Maria Manuela Silveira Vieira Góis, Técnica Especialista de 1ª Classe de Análises Clínicas e de Saúde Pública.
Vogais suplentes:
Augusto Leonardo Gomes da Silveira Gonçalves, Técnico Especialista de 1ª Classe de Saúde Ambiental;
Alda Maria Medeiros de Sousa, Técnica Especialista de 1ª Classe de Radiologia.
1 de Abril de 2008. - O Presidente do Júri, Rui Alberto Almeida Farto.
