Nomeia o tenente general Manuel Bação da Costa Lemos para exercer o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército.

Despacho 18 564/2003 (2.ª série). - 1 - Nomeio, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção dada pela Lei 18/95, de 13 de Julho, por proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, o tenente-general Manuel Bação da Costa Lemos para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército.

2 - Submeta-se à apreciação do Conselho Superior de Defesa Nacional, para efeitos de confirmação da nomeação, nos termos do n.º 4 da citada disposição legal.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da posse.

4 - Publique-se após confirmação pelo Conselho Superior de Defesa Nacional.

27 de Agosto de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1982-12-11 - Lei 29/82 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

• 1995-07-13 - Lei 18/95 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, que aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, e a Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, que aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.