1 - Na sequência da entrada em vigor da Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, através do Decreto-Lei 207/2007, de 29 de Maio, e da Portaria 662/2007, de 31 de Maio, ficou estabelecida a estrutura nuclear dos serviços e competências das respectivas unidades orgânicas.
2 - O Despacho 6881/2008, de 10 de Março de 2008, criou as unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus estabelecendo na alínea s), do artigo 1.º e no artigo 19.º, a Divisão de Mercado Interno, Competitividade e Ambiente, integrada na Direcção de Serviços do Mercado Interno.
3 - Considerando que a mencionada Divisão sucedeu, no essencial, nas competências até agora atribuídas à unidade orgânica flexível integrada na Direcção de Serviços do Mercado Interno, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determino a manutenção da comissão de serviço da licenciada Helena Cristina da Costa Gama Horta como Chefe de Divisão de Mercado Interno, Competitividade e Ambiente.
4 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2008.
13 de Março de 2008. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves.
Horta (Helena Cristina da Costa Gama) - Nasceu em 25 de Outubro de 1961; licenciada em Línguas e Literaturas Modernas pela Faculdade Autónoma "Luís de Camões"; técnica superior de 1.ª classe, na Direcção-Geral das Comunidades Europeias, em 26 de Março de 1993; Chefe de Divisão na Direcção de Serviços do Mercado Interno na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, em 1 de Março de 1997; técnica superior principal, em 29 de Março de 1999; assessora principal, em 1 de Março de 2003.
