Em cumprimento do disposto no nº 5, do artigo 6º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local através do Decreto-Lei 218/2000, de 09 de Setembro, torna-se público que, por meu despacho de 27 de Fevereiro de 2008, foram reclassificados profissionalmente, os seguintes funcionários do quadro de pessoal deste Município:
Marco Alexandre da Silva Nascimento, Operário (Cabouqueiro), grupo Operário Semiqualificado, escalão 1, índice 137, na categoria de Operário (Canalizador), grupo Operário Qualificado, escalão 1, índice 142.
José António da Silva, Operário (Cabouqueiro), grupo Operário Semiqualificado, escalão 1, índice 137, na categoria de Operário (Trolha), grupo Operário Qualificado, escalão 1, índice 142.
José de Jesus Domingues, Auxiliar Técnico de Museografia, grupo de Pessoal Auxiliar, escalão 1, índice 199, na categoria de Encarregado de Parques Desportivos e Recreativos, grupo de Pessoal Auxiliar, escalão 1, índice 244.
Os funcionários deverão aceitar a respectiva nomeação no prazo de 20 dias, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, nos termos do artigo 11º do Decreto-Lei 427/89, de 07 de Dezembro.
As presentes reclassificações não estão sujeitas a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 46º, conjugado com o nº 1 do artigo 114º da lei 98/97, de 26 de Agosto.
27 de Fevereiro de 2008. - O Vice-Presidente, Dário Humberto Lourenço Barata.
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