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Aviso 6985/2008, de 7 de Março

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, de Maria Odete Martins Cardoso Dias no cargo de chefe de divisão municipal de Educação e Juventude do Departamento Municipal de Educação, Juventude, Desporto e Equipamentos

Texto do documento

Aviso 6985/2008

O procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de Direcção Intermédia do 2º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Educação e Juventude do Departamento Municipal de Educação, Juventude, Desporto e Equipamentos foi publicado na 2.ª série do Diário da República nº 130 e na Bolsa de Emprego Público, em 07.07.09 e no Jornal " Público", em 07.07.13.

Na sequência do processo de selecção e de acordo com a acta do júri, a escolha efectuada nos termos do nº 5 do artigo 21º da lei 2/2004, de 15.01, com a redacção dada pela lei 51/2005, de 30.08, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20.04, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07.06, recaiu na candidata Maria Odete Martins Cardoso Dias, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por possuir perfil adequado para o desempenho do mesmo.

Nos termos do disposto nos nºs 8 e 9 do artigo 21º da lei 2/2004, a candidata foi nomeado, por despacho da Sr.ª Presidente exarado em 08.02.14, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o exercício do cargo de Direcção Intermédia de 2º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Educação e Juventude do Departamento Municipal de Educação, Juventude, Desporto e Equipamentos

O presente despacho produz efeitos a 08.03.01.

Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada:

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Nome: Maria Odete Martins Cardoso Dias

Naturalidade: Proença-a-Nova

Data de Nascimento: 29 de Abril de 1965

Habilitações Académicas: Licenciada em Filosofia

Carreira Profissional na Câmara Municipal de Abrantes:

99.03 - 18 - Tomou posse, como Técnica Superior de 2ª Classe de Filosofia, com efeitos reportados a 01 de Setembro de 1995, nos termos do nº 1 do artigo 6º do Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho.

00.02 - 21 - Tomou posse no cargo de Chefe de Divisão de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, em comissão de serviço.

00.04 - 26 - Nomeação na categoria de Técnica Superior de 1ª Classe de Filosofia.

26 de Fevereiro de 2008. - Por subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento de Administração Geral, Maria Paula Cordeiro Ascensão.

2611094127

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1656329.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-07-31 - Decreto-Lei 195/97 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o processo e os prazos para a regularização das situações do pessoal da administração central, regional e local abrangido pelo Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, noutras situações em que tenha desempenhado funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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