Aviso (extracto) n.º 6546/2008

Concurso interno de acesso misto para o preenchimento de três lugares de Técnico Principal, fisioterapeuta, da carreira de técnico diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social das Forças Armadas.

1 - Introdução: em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, torna-se público que, por despacho de 05 de Dezembro de 2007 do Vogal do Conselho de Direcção do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA), se encontra aberto concurso interno de acesso misto para preenchimento de três vagas de técnico principal, fisioterapeuta, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, dotação global, do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA), aprovado pela Portaria n.º269/99, de 13 Abril, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, sendo dois lugares destinados a funcionários do quadro do IASFA e um lugar a funcionários de outros organismos.

3 - Nos termos do disposto no artigo 34º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi criada a oferta com o código P20080655, tendo em vista a selecção de pessoal em situação de mobilidade especial para reinício de funções. Não foi recebida nenhuma candidatura de funcionários ou agentes nesta situação. A abertura do presente concurso foi, assim, precedida dos necessários procedimentos em cumprimento do disposto nos artigos 41º e 34º da Lei 53/2006.

4 - Prazo de validade - o concurso é aberto para preenchimento das vagas postas a concurso, caducando com o seu preenchimento.

5 - O presente aviso será inscrito (registado) na BEP no prazo de dois dias úteis após publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Abril.

6 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o previsto na alínea g) do artigo 5º, no artigo 6º e no n.º 3 do artigo 7º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, no referente à categoria e à área posta a concurso.

7 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

Portaria 721/2000, de 5 de Setembro;

Código do Procedimento Administrativo.

8 - Local de trabalho: Oeiras e Runa.

9 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração será a constante das tabelas do anexo I ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as actualmente vigentes para a Administração Pública.

10 - Requisitos de admissão ao concurso:

Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 47º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

Requisitos especiais

a) Os previstos no n.º3 do artigo 15º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

b) Atendendo à especificidade do serviço deve ser valorizada a experiência clínica devidamente comprovada na valência de geriatria.

11 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular nos termos do n.º 2 do artigo 15º e do artigo 55º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, conjugados com o n.º 1 e 4 do artigo 3º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

12 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Direcção do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA), e entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, com o aviso de recepção, para a Rua Pedro Nunes, n.º8, 5º 1069-023 Lisboa.

Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação (nome, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, número, local e data de emissão do bilhete de identidade), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Identificação do concurso, mediante referência ao aviso de abertura, número e data do Diário da República em que o mesmo é publicado;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento constantes do n.º 2 do artigo 47º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro ou, no caso de candidato abrangido pelo n.º8.3 do presente aviso, de que reúne os requisitos fixados no artigo 30.º do Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei 320-A/2000, de 15 de Dezembro;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

O requerimento de admissão a concurso deverá ser obrigatoriamente acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae, devidamente documentado, datado e assinado (três exemplares);

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais, autêntico ou autenticado;

d) Declaração emitida pelo serviço a que se encontra vinculado, devidamente autenticada, comprovativa da categoria de que o candidato é titular, da natureza do vínculo à função pública, do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço dos três anos, relevantes para efeito de concurso;

e) Documento com especificação das tarefas inerentes ao posto de trabalho que ocupa.

11 - Aos candidatos funcionários do IASFA é dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem no seu processo individual.

12 - Em caso de dúvida, o júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

13 - A publicação das listas de candidatos admitidos e de classificação final será efectuada de acordo com o preceituado nos artigos 52º e 62º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e afixadas no átrio da Repartição de Recursos Humanos, Rua Pedro Nunes, n.º 8, 5º 1069-023 Lisboa.

14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

15 - Composição do júri - o júri terá a seguinte composição:

Presidente:

Técnico Especialista 1.ª cl. - Luísa Maria Neves Jacinto

Vogais efectivos:

Técnico Especialista - João Pedro Fonseca (substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos)

Técnico Especialista - Maria da Conceição Carvalho Reis Anicete

Vogais suplentes:

Técnico Especialista - Helena Maria Vieira de Araújo Gutierres Caseiro

Técnico Principal - Irene Candeias Trindade Gama Higgs.

21 de Fevereiro de 2008. - O Chefe da Repartição de Recursos Humanos, Domingos Artur da Cruz Soares.