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Aviso 6289/2008, de 4 de Março

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Sumário

Nomeação da funcionária Maria do Céu Reis dos Santos na categoria de assistente administrativo principal

Texto do documento

Aviso 6289/2008

Por despacho de 7 de Fevereiro de 2008, do Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, João Carlos Alves Neves e para os devidos efeitos torna-se público, Maria do Céu Reis dos Santos, com a categoria de assistente administrativo posicionada no 1.º Escalão, Índice 199, do grupo de pessoal administrativo, promovida automaticamente a assistente administrativo principal, 1.º escalão, índice 222, do mencionado grupo profissional ao abrigo do disposto na alínea b) n.º 3, do artigo 15 da Lei 10/2004, de 22 de Março, aplicado à Administração Local pelo Decreto Regulamentar 6/2006 de 20 de Junho, pelo facto de ter obtido a classificação de Excelente na avaliação de desempenho respeitante ao ano de 2007. (Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 29 de Agosto.)

14 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Junta, João Carlos Alves Neves.

2611092527

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1654703.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-03-22 - Lei 10/2004 - Assembleia da República

    Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-20 - Decreto Regulamentar 6/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública (SIADAP) à administração local.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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