Para os efeitos previstos na alínea a), n.º 1, artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho de 1 de Fevereiro corrente, nomeei, para exercerem funções nos gabinetes que se individualiza, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 73.º, n.º1, alínea c) e n.º 2 alínea b) do Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, com efeitos a partir da data do referido despacho, os seguintes membros:
Dr. Dinis Manuel Pimenta Soeiro, como Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara Municipal de Tomar, com a remuneração correspondente a 90 % da que cabe legalmente aos vereadores em regime de tempo inteiro;
Arquitecto José da Conceição Silva Faria, como Adjunto de Presidente da Câmara Municipal de Tomar, com a remuneração correspondente a 80 % da que cabe legalmente aos vereadores em regime de tempo inteiro;
Dr. David de Jesus Francisco, como Secretário do Presidente da Câmara Municipal de Tomar, com a remuneração correspondente a 60 % da que cabe legalmente aos vereadores em regime de tempo inteiro;
Casimiro Mateus Fernandes Serra, como Secretário do Vereador Carlos Manuel Oliveira Carrão, com a remuneração correspondente a 60 % da que cabe legalmente aos vereadores em regime de tempo inteiro;
Avelina Maria Lopes Leal, como Secretário da Vereadora Dr. Maria do Rosário Cardoso Simões, em regime de comissão de serviço, com a remuneração correspondente a 60 % da que cabe legalmente aos vereadores em regime de tempo inteiro;
Isento de Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
12 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Fernando Corvêlo de Sousa.
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