Aviso 5619/2008, de 28 de Fevereiro
Nomeação do funcionário João Manuel do Nascimento Trindade na categoria de técnico de informática do grau 3, nível 1
Aviso 5619/2008
Para os devidos efeitos e em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na sua actual redacção, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, por despacho do signatário de 12 de Fevereiro de 2008, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de pessoal (alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro), se procedeu à nomeação, na sequência do concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar de Técnico de Informática do Grau 3 (Nível 1), aberto por aviso afixado nos respectivos serviços, no dia 14 de Janeiro de 2008, do candidato aprovada, João Manuel do Nascimento Trindade.
O candidato nomeado deverá apresentar-se a aceitar o lugar nos 20 dias imediatos ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas - alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto)
12 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, António José Lima Costa.
2611090163
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1652522.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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1999-05-19 -
Decreto-Lei
169/99 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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