Na sequência da publicação do Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, e do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4º do mesmo diploma, que criou o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, abreviadamente designado por GPEARI, foi publicado o Decreto Regulamentar 33/2007, de 29 de Março, definindo a respectiva missão e atribuições, bem como o tipo de organização interna, consubstanciada no modelo de estrutura hierarquizada.
Através da Portaria 367/2007, de 30 de Março, foi determinada a estrutura nuclear do GPEARI e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Através da Portaria 389/2007, de 30 de Março, foi fixado n número máximo de unidades orgânicas flexíveis do GPEARI.
Neste contexto e com vista a garantir o normal funcionamento dos serviços, urge nomear os respectivos dirigentes.
Assim, ao abrigo dos nos 1 e 2 do artigo 27º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a licenciada Isabel Maria Fonseca Ferreira, Inspectora Superior da carreira de Inspector Superior, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão da Unidade Funcional de Estratégia e Avaliação, visto possuir o perfil adequado à prossecução dos objectivos da referida unidade flexível, conforme decorre da nota curricular anexa.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2008.
28 de Janeiro de 2008. - A Directora-Geral, Patrícia Salvação Barreto.
ANEXO
Nota Curricular
Elementos de identificação:
Isabel Maria Fonseca Ferreira, nascido a 28 de Março de 1963, residente em Estoril, inspectora superior do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, concluída em 1987, com média final de 12 valores;
Diploma de Especialização em Qualidade Total na Administração Pública, com média final de 16,5 valores, do Instituto Nacional de Administração (concluído em Fevereiro de 2007);
Frequência do Diploma de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas, do Instituto Nacional de Administração (2007);
Formadora certificada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (desde 2003);
Curso de Especialização em Estudos Europeus, com média final de 15 valores, do Instituto Superior de Economia e Gestão, Lisboa (concluído em 1994)
Frequência de diversas acções de formação, seminários, congressos e colóquios nas diversas áreas de Direito Administrativo, Auditoria, Gestão Pública e organizacional, Recursos Humanos, Liderança e comportamental.
Experiência profissional:
De 1 de Dezembro de 2006 a 29 de Janeiro de 2008 - Gabinete de Sua Exa. a Ministra da Cultura - Destacada para desempenhar funções de apoio técnico especializado no Gabinete, tendo em vista a concretização dos trabalhos decorrentes do PRACE, designadamente todo o processo legislativo, bem como outros estudos ou trabalhos directamente relacionados com este Programa;
Desde 1 de Agosto de 2006 - Inspecção-Geral das Actividades Culturais - Inspectora superior da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, por transferência, afecta à Divisão de Inspecção e Gestão;
De 1 de Novembro de 2000 a 31 de Julho de 2006 - Inspecção-Geral da Administração Pública - (Ministerial das Finanças e da Administração Pública) - Inspectora superior com funções de coordenação desde Fevereiro de 2002 até Julho de 2006, na categoria de inspectora principal de 1 de Novembro de 2000 a 31 de Março de 2004 e na categoria de inspectora superior desde 1 de Abril de 2004. Durante todo esse período esteve afecta aos Serviços de Inspecção e Auditoria;
De Maio 1997 a Outubro de 2000 - Direcção-Geral das Autarquias Locais - Técnica superior principal da carreira técnica superior, de nomeação definitiva desde 11 de Agosto de 1999. Anteriormente desempenhou funções de técnica superior em regime de contrato de trabalho a termo certo. Esteve afecta à Direcção de Serviços Jurídicos e à Divisão de Estudos e Articulação Sectorial da Direcção de Serviços de Modernização e Dinamização Administrativa;
Entre 1996 e 1997 - Direcção-Geral do Tribunal de Contas - Desempenhou funções de técnica superior em regime de contrato de trabalho a termo certo, no sector de fiscalização sucessiva à Administração Local;
Entre 1988 e 1995 - Câmara Municipal de Cascais - Desempenhou funções de técnica superior em regime de contrato de trabalho a termo certo e posteriormente em regime de prestação de serviços. Esteve afecta como jurista à Divisão de Trânsito e Transportes Públicos, à Divisão de Assuntos Jurídicos e à Divisão de Assuntos Metropolitanos e Comunitários.
Funções de maior relevo:
Apoio técnico especializado ao Gabinete da Ministra da Cultura, no âmbito do PRACE, designadamente todo o processo legislativo decorrente da concretização deste Programa ao referido Ministério, bem como acompanhamento da sua implementação e demais trabalhos ou estudos directamente relacionados com esta matéria;
Coordenadora do Grupo de Trabalho de Reestruturação do Ministério da Cultura (cf. Despacho 30/2005, de 16 de Novembro do Presidente da Comissão Técnica do PRACE);
Apoio técnico especializado à Comissão Técnica do PRACE;
Representou a Inspecção-Geral da Administração Pública no Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) no âmbito da Avaliação do 2º ciclo a Portugal pelo Conselho da Europa (2005);
Integrou Grupo de Trabalho sobre Áreas de vocação do Estado (funções do Estado) do Ministério das Finanças em representação da Inspecção-Geral Administração Pública (2003);
Representou a Inspecção-Geral da Administração Pública e coordenou equipa de inspectores em missão de cooperação interinstitucional com congéneres gregas (2001);
Integrou grupo de recepção e acompanhamento da visita à Inspecção-Geral da Administração Pública de duas estagiárias da Escola de Administração Pública de Varsóvia, no âmbito de acção de intercâmbio escolar e profissional internacional, no quadro de cooperação interinstitucional com o Instituto Nacional de Administração (2001);
Exerceu funções de coordenação de equipas de auditoria da Inspecção-Geral da Administração Pública entre 2001 e 2006;
Desempenhou funções de apoio técnico especializado na sua área de formação académica, bem como integrou equipas de inspecção do Tribunal de Contas às Autarquias Locais;
Desempenhou funções consultivas de natureza científico-técnico, de concepção e redacção de diplomas legais, bem como de regulamentos internos no âmbito das atribuições e competências dos organismos em que desenvolveu a sua actividade, designadamente na Inspecção-Geral da Administração Pública e na Direcção-Geral das Autarquias Locais;
Integrou diversos grupos de trabalho e participou em diversas rondas negociais da Administração Pública com as organizações sindicais no domínio da feitura de diplomas legais, no âmbito das competências da Direcção-Geral das Autarquias Locais;
Elaborou diversos pareceres técnico-jurídicos, estudos e propostas de decisão no âmbito das suas funções como jurista, bem como integrou diversos grupos de trabalho, comissões de abertura e análise de propostas no âmbito de processos de aquisições de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas, júris de concurso de recrutamento e selecção de pessoal, entre outros.
