Reclassificação profissional
Para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), se torna público que, por meu despacho, de 6 de Fevereiro de 2008, Maria de Fátima Vigário Monteiro Gaspar, Auxiliar Administrativo (escalão 5, índice 170), foi nomeada em comissão de serviço extraordinária, pelo período de seis meses, mediante o procedimento de reclassificação profissional para a categoria de Auxiliar Técnico de Turismo, com posicionamento no escalão 1, índice 199, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 38.º do Decreto-Lei 247/87, de 17 de Junho, 10.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, 2.º, alínea e), 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro e 4.º, alínea e), 6.º, n.º 1, 1.ª parte e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.
Esta nomeação produz efeitos a partir de 6 de Fevereiro de 2008. Isento de Visto do Tribunal de Contas.
6 de Fevereiro de 2008. - O Vereador, com competência delegada pelos Despachos n.os 339/06/GAP de 18/09, 464/06/GAP de 14/12, 128/07/GAP de 03/04 e 473/07GAP de 05/11, Eusébio Candeias.
2611089140