Deliberação (extracto) n.º 366/2008
Por deliberação de 27 de Dezembro de 2007 do Conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano. EPE, no uso de competências delegadas, e considerando que o licenciado João Pedro Martins de Matos Ventura Rodolfo, técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior do regime geral, do quadro de pessoal residual de direito público da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, desempenhou funções de dirigente no período compreendido entre 27 de Maio de 2003 e 28 de Fevereiro de 2007, e que solicitou o acesso à categoria de técnico superior principal;
Considerando o disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e após confirmação da Directora-Coordenadora da área de Recursos Humanos, de 13 de Dezembro de 2007, nomeia-se o licenciado João Pedro Martins de Matos Ventura Rodolfo na categoria de técnico superior principal, da carreira de técnico superior do regime geral, do quadro de pessoal residual de direito público da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, criada pelo Decreto-Lei 50-B/2007 de 28 de Fevereiro, ficando posicionado no escalão 1, índice 510, conforme mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e o n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro.
Nos termos dos n.ºs 2 e 6 da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a antiguidade na categoria de técnico superior principal reporta-se a 27 de Maio de 2006.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
22 de Janeiro de 2008. - O Vogal do Conselho de Administração, Joaquim Filomeno Duarte Araújo.
