Por despacho da Senhora Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Santarém de 14/09/2015, sob proposta da Escola Superior de Educação e obtida deliberação favorável do Conselho Técnico Científico da mesma unidade orgânica, foi aprovada a criação do curso de Formação Especializada em Necessidades Educativas Especiais, Domínio Cognitivo-Motor "Domínio A71", nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, homologados pelo Despacho Normativo 56/2008, publicados na 2.ª série do Diário da República n.º 214, de 4 de novembro de 2008.
O Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Educação, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto -Lei 107/2008, de 25 de junho, no Decreto-Lei 95/97, de 23 de abril, no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, no Decreto-Lei 51/2009, de 27 de fevereiro e nos termos da Portaria 212/2009, de 23 de fevereiro, cria o curso de Formação Especializada em Necessidades Educativas Especiais, Domínio Cognitivo-Motor "Domínio A71".
A acreditação do curso é feita ao Conselho Científico-Pedagógico da Formação Continua, sendo solicitada a sua reacreditação por cada edição.
O Plano de estudos é o que consta em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
14/09/2015. - A Vice-Presidente, Maria Teresa Pereira Serrano.
ANEXO
1 - Instituição de ensino - Instituto Politécnico de Santarém.
2 - Unidade Orgânica - Escola Superior de Educação.
3 - Curso - Formação Especializada em Necessidades Educativas Especiais no Domínio Cognitivo-Motor.
4 - Grau ou diploma - Diploma de Formação Especializada.
5 - Área cientifica predominante do curso - Educação Especial.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau - 60.
7 - Duração normal do ciclo de estudos - 1 ano (2 semestres).
8 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para obtenção do grau:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
9 - Plano de estudos:
«Instituto Politécnico de Santarém»
«Escola Superior de Educação»
«Formação Especializada em Necessidades Educativas Especiais no Domínio Cognitivo-Motor»
«Diploma de Formação Especializada»
«Educação Especial»
«1.º ano/1.º semestre»
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
«Instituto Politécnico de Santarém»
«Escola Superior de Educação»
«Formação Especializada em Necessidades Educativas Especiais no Domínio Cognitivo-Motor»
«Diploma de Formação Especializada»
«Educação Especial»
«1.º ano/2.º semestre»
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
208960353
