De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Investimento de Trás-os-Montes - constante do Despacho 13474/2012, alterado e republicado pelos Despachos n.º 4708/2013, publicado em D.R., em 4 de abril, e n.º 1671/2014, publicado no D.R., em 3 de fevereiro no D.R., n.º 66, 2.ª série, de 4 de abril, no Jornal Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, para desempenhar o cargo o candidato, Rui Manuel Ramos Ferreira Borges.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, o candidato, Rui Manuel Ramos Ferreira Borges, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Investimento de Trás-os-Montes o Licenciado Rui Manuel Ramos Ferreira Borges, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual.
O presente despacho produz efeitos a 17 de setembro de 2015. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Nota Curricular
Rui Manuel Ramos Ferreira Borges, casado, nascido em 30-07-1965, natural e residente em Vila Real.
Formação académica: Licenciatura em Engenharia Florestal.
Formação profissional:
1994 - 3.º Congresso Florestal Nacional, Figueira da Foz - S.P.C.F
1995 - Curso de Análise e Controle de Projetos Florestais - C.O.T.F.
2001 - Jornadas Transfronteiriças do Castanheiro - S.P.C.F.
2003 - Ação de Formação «Os Instrumentos de Controlo de 1.º Nível - FEOGA-O»
2004 - Curso «Análise Contabilística de Empresa» - AIP
2005 - 5.º Congresso Florestal Nacional, Viseu - S.P.C.F
2005 - Técnicas de Produção do Sobreiro em Trás-os-Montes - UTAD
2008 - Iniciativas florestais no Âmbito do QREN e PRODER - UTAD
2009 - CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública - INA
2009 - Seminário Alterações Climáticas - Escola Superior Agrária de Ponte de Lima
2013 - 7.º Congresso Florestal Nacional, Vila Real - S.P.C.F
2014 - Jornadas Agricultura e Floresta - Murça
Experiência profissional:
Lecionou nas Escolas C+S de Murça, Ribeira de Pena e Escola B 2,3 José dos Anjos, de Carrazedo de Montenegro as disciplina de Matemática, Ciências da Natureza e Físico-Química nos ano letivos de 1993-1994 e 1994-1995.
De setembro de 1995 a agosto de 1996 prestou serviço na Delegação Florestal de Trás-os-Montes para apoio técnico na análise, acompanhamento, fiscalização e informatização de Projetos Florestais.
De agosto de 1996 a maio de 2003 desempenhou funções técnicas na Direção Regional de Trás-os-Montes do IFADAP, competindo-lhe a análise técnica e acompanhamento da execução física de Projetos Florestais.
De 1 de junho de 2003 a 30 de novembro de 2004 foi representante da Estrutura Segregada de Controlo do IFADAP na Direção Regional de Trás-os-Montes. Durante esse período foi responsável pelo planeamento e execução das ações de controlo no âmbito de projetos cofinanciados pelo Feoga-Garantia. No mesmo período também foi responsável pelo Controlo de 1.º Nível de projetos aprovados no âmbito da medida AGRIS.
De 1 de dezembro de 2004 a junho de 2007 foi Coordenador da Unidade de Controlo e Identificação Parcelar da Direção Regional de Trás-os-Montes do IFADAP/INGA. No âmbito destas funções coordenou a execução de ações de controlo efetuadas por técnicos da Direção Regional no âmbito de diversos programas comunitários.
De julho de 2007 a 9 de fevereiro de 2009 foi responsável, na Divisão de Avaliação e Acompanhamento de Projetos de Vila Real da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, pela coordenação e realização das ações de acompanhamento de projetos aprovados no âmbito do Regime de Apoio à Reconversão de Vinhas (VITIS).
De 10 de fevereiro de 2009 a 8 de dezembro de 2011 desempenhou funções de Diretor Regional-Adjunto da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte.
De 9 dezembro de 2011 até 30 de junho de 2015 desempenhou funções na Divisão de Investimento de Trás os Montes no âmbito da análise técnica e de pedidos de pagamento de pedidos de apoio apresentados no âmbito das várias ações e subações da Medida Gestão do Espaço Florestal e Agro-Florestal do PRODER.
Desde 1 de julho de 2015 desempenha funções de Chefe de Divisão na Divisão de Investimento de Trás os Montes.
21 de setembro de 2015. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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