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Aviso 2424/2008, de 30 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de Susana Maria Birne Ullrich Franco

Texto do documento

Aviso 2424/2008

Concurso externo de ingresso com vista ao provimento de um lugar existente da categoria de técnico superior principal da carreira de técnico superior - área de gestão e relações internacionais.

Nomeação

Para os devidos efeitos, se torna público que, por despacho do vereador com competência delegada para a gestão dos recursos humanos, de 07/01/2008, Susana Maria Birne Ullrich Franco, foi nomeada provisoriamente, pelo período de seis meses, para o provimento do lugar vago existente no quadro de pessoal da categoria de Técnico Superior Principal da Carreira de Técnico Superior - área de Gestão e Relações Internacionais, precedendo concurso, ao abrigo do disposto nos artigos 4º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, 6º, n.º 9, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (aplicável por remissão do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), e 41º, n.º 1, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, artigo 28.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro e artigo 28.º do Decreto-Lei 184/89 de 2 de Junho.

Esta nomeação produz efeitos desde 2 de Janeiro de 2008, para a qual foi reconhecida a urgente conveniência de serviço. Isento de Visto do Tribunal de Contas.

8 de Janeiro de 2008. - O Vereador, Eusébio Candeias.

2611082488

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1642739.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-06-02 - Decreto-Lei 184/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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