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Aviso 2344/2008, de 29 de Janeiro

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Sumário

Nomeações definitivas

Texto do documento

Aviso 2344/2008

Nomeação definitiva

Em cumprimento do disposto na no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 314/2007, de 17 de Setembro, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 07 de Dezembro de 2007, foram reclassificados os docentes com vinculo ao Ministério da Educação, que se encontravam requisitados nesta autarquia e nomeados definitivamente na carreira técnica superior nos seguintes termos:

Foi Isabel Maria Gonçalves Mirandela Costa reclassificada para a carreira técnica superior de regime geral e nomeada definitivamente na carreira de técnico superior de desporto assessor principal, escalão 3, índice 830, a integrar em lugar vago no quadro.

Foi Maria Teresa Canas Ferreira dos Santos Ré reclassificada para a carreira técnica superior de regime geral e nomeada definitivamente na carreira de técnico superior assessor principal, escalão 4, índice 900, a integrar em lugar vago no quadro.

As nomeações definitivas, decorrentes de reclassificação, produzem efeitos à data de aceitação, a partir da data da aceitação da mesma pelos funcionários, que deve ocorrer nos 20 dias seguintes à publicação do presente aviso no Diário da República.

(Não carece de visto do Tribunal de Contas, nos termos da Lei 98/97, de 26 de Agosto).

11 de Janeiro de 2008 - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Património e Acção Social, Corália de Almeida Ribeiro.

2611082257

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1642533.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-09-17 - Decreto-Lei 314/2007 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime específico de reclassificação profissional do pessoal docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que exerce transitoriamente funções não docentes nos serviços centrais e periféricos do Ministério da Educação, bem como noutros serviços e organismos da administração central e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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