2 - A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do nomeado em face das suas qualificação e experiência profissionais, demonstradas pelo respectivo curriculum vitae, evidencia o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 3.º, n.º 2, da Lei 49/99, de 22 de Junho.
3 - A nomeação produz efeitos à presente data, sendo efectuada por urgente conveniência de serviço, nos termos do artigo 18.º, n.º 7, da Lei 49/99, de 22 de Junho.
Curriculum vitae
José Maria Belo de Sousa Rego.Data de nascimento - 12 de Maio de 1946.
Desde 7 de Junho de 2002, secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros por nomeação do Primeiro-Ministro e do Ministro da Presidência no despacho conjunto 552/2002, de 4 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 2 de Julho de 2002.
De 1 de Outubro de 1996 a 6 de Junho de 2002, director do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, Ministério da Segurança Social e do Trabalho, com a responsabilidade da estrutura de gestão do Programa REDE de consultoria, formação e apoio à gestão de pequenas empresas.
De 2000 a 2002, orientador convidado da aula anual de Políticas Públicas do mestrado de Desenvolvimento dos Recursos Humanos e da aula anual de Políticas de Desenvolvimento da disciplina de Recursos Humanos do último ano do curso de Economia do ISCTE em Lisboa.
De Outubro de 2001 a Junho de 2002, membro do conselho editorial da revista Dirigir, do IEFP.
Antecedentes:
Coordenador do Programa Piloto Formação PME no então Ministério para a Qualificação e o Emprego;
Administrador-delegado da Dez - Desenvolvimento Empresarial, S. A., empresa de consultoria estratégica, de gestão e de estudos empresariais de investimento;
Vogal do conselho de administração da TDC - Tecnologia das Comunicações, Lda., empresa de consultoria, assistência técnica, formação e cooperação internacional em telecomunicações e serviços postais;
Director dos Serviços Centrais e de Apoio dos CTT - Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P.;
Coordenador da comissão directiva do IOS - Instituto de Obras Sociais dos CTT, E. P., o subsistema específico de saúde da empresa;
Director de Pessoal de Telecomunicações dos CTT - Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P.
Formação académica:
Licenciatura em Sociologia pelo ISCTE - Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa, Lisboa;
Diplomado em Política Social pelo IES - Instituto de Estudos Sociais, Lisboa.
Outras habilitações:
Certificação como formador pelo IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional;
Curso Integrado de Gestão pelo CIFAG.IPE - Instituto de Participações do Estado, Lisboa;
Curso de Gestão dos Recursos Humanos pelo CIFAG.IPE - Instituto de Participações do Estado, Lisboa.
1 de Junho de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.
