Para os devidos efeitos, se faz público que por meu despacho datado de hoje mesmo, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal ao abrigo da alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, republicada em anexo à Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeei Paulo Alexandre Rodrigues Constantino, para ocupar o lugar aberto por concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico profissional principal - Animação Desportiva, cujo o aviso de abertura de concurso foi publicado no "Diário da República" - 2.ª série, n.º 149, de 3 de Agosto de 2007.
A presente nomeação, é efectuada ao abrigo do n.º 8, do artigo 6.º, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
A nomeação efectua-se para o escalão 2, índice 249.
Mais se torna público que, o candidato deverá proceder à aceitação do lugar no prazo máximo de 20 dias, contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República.
(Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos da Lei 98/97, de 26 de Agosto)
28 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel da Silva Azevedo.
2611081493