No uso dos poderes que me foram conferidos pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18/09, republicada integralmente pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o disposto nos n.os 8 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e no seguimento dos respectivos processos concursais abertos pelos despachos n.os 26/PCM/07 e 28/PCM/07, nomeio, em regime de comissão de serviço, o licenciado Vítor Manuel Batista Martelo para exercer o cargo de Director do Departamento de Assuntos Sociais e Cultura e o licenciado Nuno Miguel dos Santos Pacheco para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Desporto, visto possuírem o perfil adequado à prossecução dos objectivos das respectivas unidades orgânicas, sendo dotados de competência e aptidão para o exercício dos cargos, conforme decorre das respectivas notas curriculares, anexas ao presente despacho e que deste fazem parte integrante.
3 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, João Manuel de Jesus Lobo.
Nota curricular
Nome - Vítor Manuel Batista Martelo
Habilitações Literárias - Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho do Instituto de Línguas e Administração e Pós-graduação em Gestão do Sector Público Administrativo na Universidade de Évora.
Formação Complementar - Formação pedagógica inicial de formadores, Planeamento e Gestão Integrada de Equipamentos; Factu Plus I e II; CAF Estrutura de Avaliação da Qualidade; Financiamento de Projectos Culturais; Gestão de Conflitos; SPSS for Windows; Auditoria de Recursos Humanos; Powerpoint; Gestão Integrada de Recursos Públicos; Casos Exemplares de Modernização Administrativa; Código do Procedimento Administrativo; Estratégia de Acção para a Concretização da Estrutura Modular e da Gestão Burocrática à Gestão Estratégica.
Formação profissional - IV Campus Euro americano de Cooperação Cultural; Biblioteca para a vida: Literacia, conhecimento, cidadania; Encontro Nacional de Bibliotecários da Rede Nacional de Bibliotecas Publicas; Autarquias e Cultura; Património e Identidades; As Políticas de Diversidade Cultural e a Próxima Convenção da UNESCO; Programação Cultural em Rede; III Campus Euroamericano de Cooperação Cultural; VII Encontro do Centro de Estudos Documentais do Alentejo; XXVII Encontro Nacional de Serviços Educativos de Museus; III Encontro do Centro de Estudos Documentais do Alentejo; Responsáveis Autárquicos da Juventude; Inserção Profissional dos Jovens; II Jornadas de Gestão de Recursos Humanos; Reforma do Estado e Administração Pública; 1ªs Jornadas de Saúde Ocupacional da Costa Azul; Modernização Administrativa e da Gestão Autárquica; Balanço Social; Formação nas Autarquias Locais; Municipalização da Educação; Concepção e Gestão de Pavilhões Multiusos, O Município e os Eventos Desportivos; PDM de 2ª Geração: Do Ordenamento do Território à estratégia de Desenvolvimento Local; Planeamento e Desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa.
Experiência profissional - Desde Março de 2006 - Director do Departamento de Assuntos Sociais e Cultura, em regime de substituição, no Município da Moita;
Desde Abril de 2004 - Director e sócio da empresa Cultideias, Lda.;
Desde 1 de Dezembro de 2004 - Chefe da Divisão de Bibliotecas, em regime de Comissão de Serviço, no Município da Moita;
Julho de 2003 a Setembro de 2004 - Chefe da Divisão de Acção Sócio Cultural e Desportiva, em regime de Comissão de Serviço, no Município de Coruche;
Abril de 2002 a Junho de 2003 - Técnico Superior Principal - Recursos Humanos, exerce funções na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, no Município da Moita;
Abril de 2001 a Abril de 2002 - Director do Departamento de Acção Social, Cultural e Económica, em regime de Comissão de Serviço, no Município de Sines;
Outubro de 2000 a Abril de 2001 - Técnico Superior Principal - Recursos Humanos, exerce funções no GEPC- Gabinete de Estudos Planeamento e Coordenação, no Município da Moita;
Março de 1998 a Outubro de 2000 - Consultor do Município da Moita;
Julho de 1999 a Novembro de 1999 - Consultor do Município de Grândola;
Janeiro a Abril de 2001 - Consultor do Município de Sines;
Setembro de 1996 a Julho de 1997 - Professor na Escola Profissional Bento Jesus Caraça - Delegação do Barreiro;
Abril de 1993 a Março de 1998 - Coordenador da Divisão de Higiene, Segurança, Saúde Ocupacional e Acção Social do Departamento de Recursos Humanos do Município de Loures;
Março de 1991 a Março de 1993 - Sócio Gerente da empresa "Sucesso Consultores, Lda.";
Setembro de 1990 a Abril de 1993 - Director Geral e Pedagógico da Escola Profissional de Montemor-o-Velho;
Fevereiro a Setembro de 1990 - Técnico Superior de Recursos Humanos na empresa PROFOREC Lda.;
Janeiro de 1989 a Janeiro de 1990 - Técnico Superior de Recursos Humanos no Instituto de Investigação para o Desenvolvimento, Cooperação e Formação 1.º de Maio.
Nota curricular
Nome - Nuno Miguel dos Santos Pacheco
Habilitações Literárias - Licenciatura no curso de Formação de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, na variante de Educação Física pela Escola Superior de Educação Almeida Garrett.
Formação profissional - O Ensino da Escalada; Gestão do Desporto e dos respectivos Equipamentos; Socorrismo; Gestão do Desporto Municipal; Iniciação à Vela; Iniciação à Vela de Competição; Gestão de Instalações; Gestão de Eventos; Gestão do Desporto - Desenvolvimento Organizacional; A Saúde, a Condição Física e os Programas Escolares; Autarquias e Desenvolvimento Desportivo; Desporto em Debate - Um Plano de Desenvolvimento Desportivo para Lisboa; Lesões Inflamatórias no Desporto; O Desporto e Mercado de Emprego; Avaliação em Educação Física; Estratégica Nacional de Promoção da Actividade Física.
Experiência profissional:
Desde Outubro de 2006 - Chefe da Divisão de Desporto, em regime de Substituição no Município da Moita;
Janeiro de 2006 - Técnico Superior de 1ª classe - Educação Física e Desporto, Município da Moita;
Fevereiro de 2002 - Técnico Superior de 2ª classe - Educação Física e Desporto, Município da Moita;
Outubro de 2001 - Técnico Superior Estagiário - Educação Física e Desporto, Município da Moita;
Novembro de 2000 - Integra a Comissão Executiva do Festejo 2001, com Funções de Coordenador Executivo
De Novembro de 2000 a Setembro de 2001 - Prestador de Serviços (Educação Física e Desporto), no Município da Moita,
De Fevereiro a Novembro de 2000 - Estágio Profissional, em contexto real de trabalho no Município da Moita.
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