Por deliberação do Conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, de 21 de Dezembro de 2007 e em conformidade com o disposto no Dec-Lei 204/98 de 11 de Julho, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, concurso interno geral de acesso para provimento de 3 lugares, na categoria de auxiliar de acção médica principal, da carreira de pessoal de serviços gerais, do quadro de pessoal deste Hospital aprovado pela Portaria 935/94 de 21 de Outubro e alterado pela Portarias n.os 270/99 de 13 de Abril e 1374/2002, de 22 de Outubro.
1 - Dando cumprimento ao disposto no artigo 34.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro e à circular informativa n.º 26, de 3 de Agosto de 2007, da Secretaria - Geral do Ministério da Saúde, foi criada a oferta com o código P20070470, tendo em vista a selecção de pessoal em situação de mobilidade especial para reinicio de funções. Não foi recebida nenhuma candidatura de funcionários ou agentes nesta situação.
2 - Em conformidade com o n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, foi expressamente declarada pelo dirigente máximo deste Hospital, a existência de cabimentação orçamental dos encargos inerentes ao presente concurso.
3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 427/89 de 7 de Dezembro alterado pelo Dec-Lei 218/98 de 17 de Julho, 353-A/89 de 16 de Outubro, 204/98 de 11 de Julho, 231/92 de 21 de Outubro, Dec. Regulamentar n.º 30-B/98 de 31 de Dezembro e Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro.
4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento das vagas postas a concurso e caduca com o seu preenchimento.
5 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as descritas no ponto 1 do anexo ao Dec.-Lei 231/92, de 21 de Outubro.
6 - Vencimento - O vencimento será o que resultar da aplicação do anexo ao Dec. Regulamentar n.º 30-B/98 de 31 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, para a referida categoria.
7 - Local de trabalho - na área assistencial do Hospital de Magalhães Lemos.
8 - Requisitos de admissão:
a)Requisitos gerais - os constantes no artigo 29º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
b)Requisitos especiais - os constantes no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 2313/92, de 21 de Outubro.
9 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional.
9.1- Na avaliação curricular serão ponderados os seguintes factores: a habilitação académica de
base, a experiência profissional e a formação relacionada com a área funcional e classificação
de serviço na sua expressão quantitativa.
9.2- A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20.
10 Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e entrevista, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
11 - Apresentação das candidaturas:
11.1 As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, nos moldes legais, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos e entregues no Serviço de Pessoal deste Hospital, Rua Professor Álvaro Rodrigues, 4149-003 Porto, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.
11.2 Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, termo da respectiva validade e serviço emissor) residência, código postal, número de telefone;
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Situação profissional
d) Identificação do concurso a que se candidata;
e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos julguem relevantes para apreciação do seu mérito.
11.3 - Os requerimentos de admissão serão acompanhados, sob pena de exclusão dos seguintes documentos:
a) Documento autêntico ou autenticado comprovativo das habilitações literárias;
b) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, da qual conste a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço (expressão quantitativa) nos últimos três anos;
c) Curriculum vitae (três exemplares);
11.4 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos ficam dispensados da entrega do documento referido na alínea a) desde que o mesmo conste do processo individual.
12.- As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei;
13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, documento comprovativo das declarações prestadas.
14.- A relação de candidatos bem como a lista de classificação final, serão afixadas no expositor do Serviço de Pessoal.
15.- Constituição do júri:
Presidente: Maria José Capelão Rodrigues Oliveira - Chefe de Serviços Gerais
Vogais efectivos:
Aníbal Oliveira André - Encarregado de Sector
Maria Anunciação Martins Andrade Loureiro - Encarregada de Sector
Vogais suplentes:
Maria Fernanda Jesus Teixeira - Encarregada de Sector
Manuel António Mendes Branco - Auxiliar Acção Médica Principal
Todos os elementos do júri pertencem ao quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos
16 - O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.
17 - Menção a que alude o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação».
8 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Conselho de Administração, António Leuschner.
