A Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo foi criada pelo diploma orgânico do Ministério da Cultura, aprovado pelo Decreto-lei 215/2006, de 27 de Outubro, constando da alínea a) do n.º 1 do artigo 26º, deste diploma legal.
Com a definição da estrutura orgânica das direcções regionais de cultura operada pelo Decreto Regulamentar 34/2007, de 29 de Março, e pela Portaria 373/2007, de 30 de Março, foi criada uma única unidade orgânica nuclear, designada por Direcção de Serviços dos Bens Culturais.
Torna-se, pois, necessário proceder à nomeação do respectivo dirigente, de forma a garantir o normal funcionamento desta estrutura orgânica, com vista à realização das suas atribuições.
Considerando que o Doutor Adolfo António da Silveira Martins reúne os requisitos legais previstos no n.º 1 do artigo 20º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, tal como foi alterada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, o seguinte:
1 - A nomeação, em regime de substituição, do Doutor Adolfo António da Silveira Martins, para o cargo de direcção intermédia de 1º grau, como director da Direcção de Serviços dos Bens Culturais, desta Direcção Regional.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 31º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro Ministro.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Dezembro de 2007.
29 de Novembro de 2007. - O Director Regional, Luís Marques dos Santos.