Com a publicação da Portaria 573-E/2007, de 30 de Abril, foi aprovada a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e definidas as respectivas atribuições e competências, pelo que urge nomear os dirigentes, por forma a que seja assegurado o normal funcionamento dos serviços.
Considerando que se encontra vago o lugar de Director de Serviços da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da assessora do quadro da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mestre Maria Luísa de Almeida dos Santos de Sá Gomes, e que a mesmo possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para provimento no cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/ /2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - Nomeio a assessora Mestre Maria Luísa de Almeida dos Santos de Sá Gomes para exercer, em regime de substituição, o cargo de Director de Serviços da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Janeiro de 2008.
3 de Janeiro de 2008. - O Secretário-Geral, Santos Cardoso.
Nota curricular
Nome: Maria Luísa de Almeida dos Santos de Sá Gomes
Nascida em 27.09.1964 em Lisboa
Habilitações Académicas: Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1988; Mestre em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, 2001.
Carreira Profissional:
Actualmente: Assessora da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, MOPTC.
Desde 25 Julho de 2002 exerce funções na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Até 31 de Dezembro de 2006 na Divisão de Planeamento e Coordenação Orçamental, desenvolvendo o apoio jurídico directo à Direcção de Serviços Financeiros e Patrimoniais, e desde aquela data na Direcção de Serviços Jurídicos e do Contencioso. Efectuou diversos trabalhos, nomeadamente, no âmbito da formalização de procedimentos legais relativos a aquisições de bens e serviços da Secretaria-Geral, Gabinetes dos membros do Governo e serviços do MOPTC; consulta jurídica e acompanhamento dos mais diversos contratos, nomeadamente negociação e elaboração dos documentos de suporte à decisão no âmbito dos procedimentos legais de aquisição de bens e serviços, elaboração dos contratos e respectivos adicionais; e apoio jurídico no âmbito do Projecto-piloto de Compras Electrónicas do MOPTH, com participação em diversos Workshops.
Carreira Anterior:
De 7 de Setembro de 1990 a 9 de Outubro de 1992, Jurista, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, no Serviço de Administração dos Impostos sobre o Rendimento, na Direcção de Serviços do IRC, com a categoria de Perito de Fiscalização Tributária de 2.ª.
De 13 de Outubro de 1992 até Dezembro de 1996, funções de consultora jurídica da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, actual Direcção-Geral do Orçamento, do Ministério das Finanças.
A partir de 7 de Abril de 1994, técnica superior de 2.ª classe, daquela Direcção-Geral elaborando estudos de projectos legislativos, concebendo e desenvolvendo projectos de anotação e compilação de diplomas, emitindo pareceres, participando em reuniões e grupos de trabalho.
Em 1 de Abril de 1996 nomeada, precedendo concurso e por urgente conveniência de serviço, técnica superior de 1.ª classe do quadro daquela Direcção-Geral.
De Dezembro de 1996 a Dezembro de 1998 transferida para o quadro do Tribunal de Contas onde exerceu funções de jurista do Gabinete de Estudos.
De 5 de Janeiro de 1999 até 25 de Outubro de 2000, requisitada para o exercício de funções de Directora Adjunta do Conselho de administração do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário - INTF.
De 26 de Outubro de 2000 até 24 Julho de 2002, Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Cultura.
Louvores: 10 de Abril de 1996, do Ministro das Finanças na sequência da elaboração do projecto de diploma sobre o regime dos emolumentos do Tribunal de Contas, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 100, de 29.04.96.
Acções de Formação /Conferências: Em 08.10.1997, leccionou o curso de formação sobre o Regime Jurídico dos Emolumentos do Tribunal de Contas (em especial reclamações e recursos), Centro de Formação de Tribunal de Contas, Lisboa.
Funções Docentes: É docente do curso de Direito, da Universidade Internacional, de Lisboa, desde 1991/1992, onde leccionou as seguintes disciplinas: Direito da Família e das Sucessões e Direito Processual Civil I e Direito Processual Civil II. É regente das disciplinas de Direito Administrativo e Direito das Obrigações, do curso de Direito, da Universidade Moderna.
Trabalhos Publicados: Código de Processo Civil e Legislação Complementar Nacional e Internacional (co-autoria) Livraria Arco-Iris, Edições Cosmos, 1997; Código de Processo Civil e Legislação Complementar Nacional e Internacional (co-autoria), Vislis Editores, 2.ª Edição, 2002; Gabinetes dos Membros do Governo - Guia de Pessoal, Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Lisboa, 2005.
Edições do Tribunal de Contas (co-autorias), Lisboa, 1998:
A Organização, Funcionamento e Competência da Função Jurisdicional dos Tribunais de Contas e Instituições Congéneres da União Europeia - Estudo de Direito Comparado; Regime Jurídico dos Peritos; L'Organization et la Compétence de la Cour de Comptes; Anuário do Tribunal de Contas 1997; Fundamentos da Recusa de Visto pelo Tribunal de Contas.
