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Aviso (extracto) 975/2008, de 10 de Janeiro

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, de Vítor Manuel Agostinho de Figueiredo no cargo de chefe de divisão de Bibliotecas

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 975/2008

O procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de Direcção Intermédia do 2º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Bibliotecas do Departamento Municipal de Cultura, Turismo e Actividades Económicas, foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 147 e na Bolsa de Emprego Público, em 07.08.01 e no Jornal "Diário de Notícias", em 07.08.08.

Na sequência do processo de selecção e de acordo com a acta do júri, a escolha efectuada nos termos do n.º 5 do artigo 21º da lei 2/2004, de 15.01, com a redacção dada pela lei 51/2005, de 30.08, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20.04, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07.06, recaiu no candidato Vítor Manuel Agostinho de Figueiredo, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por possuir perfil adequado para o desempenho do mesmo.

Nos termos do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21º da lei 2/2004, o candidato foi nomeado, por despacho da Sr.ª Presidente exarado em 07.12.10, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o exercício do cargo de Direcção Intermédia de 2º Grau - Chefe de Divisão de Bibliotecas do Departamento Municipal de Cultura, Turismo e Actividades Económicas.

O presente despacho produz efeitos a 08.01.02.

Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.

12 de Dezembro de 2007. - Por subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento de Administração Geral, Maria Paula Cordeiro Ascensão.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Nome: Vítor Manuel Agostinho de Figueiredo

Naturalidade: Vila Franca de Xira

Data de Nascimento: 03 de Dezembro de 1954

Habilitações Académicas: Licenciatura em História; curso de Especialização em Ciências Documentais (opção em Documentação e Biblioteca) e Mestrado em Ciências de Educação na área de especialização de Educação e Leitura.

Carreira Profissional:

88.07 - 05 - Nomeação, em comissão de serviço, na categoria de Técnico Superior de 2ª Classe;

92.05 - 06 - Nomeação definitiva na categoria de Técnico Superior de 1ª Classe de História;

92.06 - 15 - Transição para a carreira de Técnico Superior de Biblioteca e Documentação (nos termos do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho);

96.01 - 10 - Nomeação definitiva na categoria de Técnico Superior Principal de Biblioteca e Documentação;

98.11 - 10 - Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão de Bibliotecas;

00.07 - 19 - Nomeação definitiva na categoria de Assessor da carreira Técnica Superior de Biblioteca e Documentação;

03.05 - 22 - Cessação da comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão de Bibliotecas;

03.05 - 23 - Nomeação, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Bibliotecas;

04.07 - 19 - Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Bibliotecas;

04.12 - 20 - Nomeação definitiva na categoria de Assessor Principal da carreira Técnica Superior de Biblioteca e Documentação;

07.07 - 18 - Cessação da comissão de serviço no cargo atrás referido, tendo-se mantido em regime de gestão corrente até 07.10.16.

2611076817

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1638843.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-07-10 - Decreto-Lei 247/91 - Ministério das Finanças

    Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de Biblioteca e Documentação e Arquivo (BAD).

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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