Despacho (extracto) n.º 909/2008
O Decreto Regulamentar 11/2007, de 27 de Fevereiro, reestruturou a Direcção-Geral de Veterinária (DGV), cuja estrutura nuclear e competências das respectivas unidades orgânicas foram aprovadas pela Portaria 219-F/2007, de 28 de Fevereiro.
Os lugares de direcção intermédia do 1º grau foram ocupados mediante a nomeação dos seus titulares, com efeitos ao dia 6 de Março, nos termos do artigo 27º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto.
No passado dia 1 de Dezembro o cargo de Director de Serviços de Produção Animal ficou vago dado o seu titular ter passado à situação de desligado do serviço a aguardar aposentação.
É, agora, necessário dotar aquela unidade orgânica do respectivo titular, em regime de substituição até que esteja concluído procedimento concursal tendente à nomeação.
Assim:
Ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - Nomeio, em regime de substituição, para o cargo de Director de Serviços de Produção Animal, o licenciado em medicina veterinária Júlio José Vicente de Almeida que, por análise curricular, verificou-se possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço.
2 - A nomeação produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2007.
19 de Dezembro de 2007. - O Director-Geral, Carlos Agrela Pinheiro.
