Aviso (extracto) n.º 262/2008
Para os devidos efeitos se torna público que, conforme o despacho de 10 de Janeiro de 2007, do Vereador com competência delegada, e os despachos 23 de Novembro de 2007 e de 31 de Outubro de 2007, do Presidente da Câmara, têm direito ao seguinte posicionamento, respectivamente, nos termos:
Dos artigos 29º e 30º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho:
Maria do Castelo dos Santos Calção Tavares Morais - na categoria de assessor principal, da carreira de Arquitecto, escalão 1, desde 7 de Abril de 2006;
António Luís Alves Veloso - na categoria de assessor principal, da carreira de Engenheiro, escalão 1, desde 13 de Fevereiro de 2006.
Do n.º 3 do artigo 19º da lei 49/99, de 22 de Junho, e dos artigos 29º, 30º e 37º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho:
Júlio Jorge de Miranda Arrais - na categoria de assessor principal, da carreira de Técnico Superior, escalão 1, desde 21 de Março de 2007.
Não estão sujeitos à fiscalização prévia do T.C.
17 de Dezembro de 2007. - O Vereador com competência delegada, Nelson Fernando Nunes Galvão.
2611075493
