Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia
Faz-se público que, na sequência dos meus despachos de 29 de agosto de 2014, de 21 de maio de 2015, proferidos no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, das deliberações de Câmara datadas de 10/08/2014 e 11/06/2015, da deliberação da Assembleia Municipal de 26 de setembro de 2014, e em conformidade com o estabelecido nos artigos 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, n.º 64/2011, de 22 de dezembro e Lei 68/2013, de 29 de agosto, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, determinei a abertura do procedimento concursal abaixo indicado, para recrutamento e seleção do respetivo dirigente, em comissão de serviço por três anos. A publicação do procedimento concursal na BEP-Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, com indicação dos requisitos formais de provimento, o perfil exigido, a composição do júri e os métodos de seleção, efetuar-se-á no dia da publicação do presente aviso, na qual consta a data de início e o prazo de dez dias úteis para apresentação das candidaturas.
Um lugar no Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau (Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Planeamento);
30 de junho de 2015. - O Presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá.
308954279