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Despacho 10785/2015, de 28 de Setembro

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Sumário

Designação para o cargo de Direção Intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão do Espaço Público e Equipamentos

Texto do documento

Despacho 10785/2015

Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau

Chefe da Divisão do Espaço Público e Equipamentos

Para os devidos efeitos, torna-se público que nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, Lei 64/2011, de 22 de dezembro e Lei 68/2013, de 29 de agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, por meu despacho exarado no uso das competências previstas no artigo 19.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, em mim delegadas por deliberação de 20 de janeiro de 2014 da Junta de Freguesia de Alvalade, nomeio em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de Chefe da Divisão do Espaço Público e Equipamentos (cargo de direção intermédia de 2.º grau) a candidata Susana Marina Soares Paulo, por aceitação da proposta do Júri do respetivo procedimento concursal, que considerou que a candidata possui as competências adequadas às exigências do cargo a prover, por possuir os requisitos legais e especiais referidos no respetivo Aviso de Abertura, bem como os definidos no artigo 20.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, e possuir ainda o perfil profissional ajustado ao lugar a prover e elevados conhecimentos sobre as áreas de atuação em causa.

24 de agosto de 2015. - O Presidente da Freguesia de Alvalade, André Caldas.

Síntese Curricular

Susana Paulo

Licenciada em Engenharia do Território pelo Instituto Superior Técnico.

Iniciou a sua atividade profissional como colaboradora do Centro de Sistemas Urbanos e Regionais do IST realizando trabalho de investigação. Posteriormente colaborou na Empresa GEOIDEIA, Estudos de Organização do Território, Lda., na elaboração de vários planos de Ordenamento do Território e Urbanização.

Em 1998 iniciou a colaboração com a Câmara Municipal de Lisboa, em regime de prestação de serviços no Departamento de Tráfego.

Em 2003 ingressou na Câmara Municipal de Lisboa como Técnica Superior do Departamento de Empreitadas Prevenção e Segurança de Obras.

Em 2006 desempenhou funções de Coordenadora do Sector de Sinalização e Cadastro do Departamento Segurança Rodoviária e Tráfego, sendo responsável pela coordenação da programação e instalação da sinalização vertical e horizontal, de estudos e planos de acessibilidade, transporte e estacionamento, bem como pela sua gestão e fiscalização assegurando a correta manutenção da sinalização de tráfego, cadastro e base de dados georreferenciada (SIG) associada à sinalização, gestão da aplicação das competências descentralizadas para as Juntas de Freguesia, no âmbito da sinalização e elaboração das peças processuais tendentes ao lançamento dos procedimentos concursais referentes a aquisição de bens e de serviços de manutenção de sinalização e de georreferenciação e cadastro.

Em 2011 desempenhou funções na Unidade de Intervenção Territorial Centro da Câmara Municipal de Lisboa onde esteve responsável pela coordenação e análise dos processos chave de licenciamento de ocupação privada de espaço público com mobiliário urbano e suportes publicitários assegurando o controlo do processo e desempenho da equipa. Nomeada através do Despacho 11/UCT/2011 para integração da Comissão de Publicidade, criada para discussão e elaboração de proposta de uniformização de critérios de apreciação dos processos de licenciamento de publicidade local, para determinadas áreas geográficas, ou para todo o Município de Lisboa, promover a ação coordenada das UIT na fiscalização da publicidade, apoiar as UIT na formação de técnicos para apreciação das diversas tipologias de processos de publicidade, promover a coordenação da atividade da UCT com outros serviços da CML naquilo que diz respeito à temática da publicidade para a cidade na sua globalidade. Membro do grupo de trabalho responsável pela elaboração dos planos de ocupação de espaço público com esplanadas, elaboração de pareceres sobre ocupação de espaço público, integração da equipe responsável pelos projetos integrados de intervenção no espaço público, como coordenadora da temática de ocupação privada do espaço público. Desde 2014, exerce funções na Junta de Freguesia de Alvalade com responsabilidades da gestão e manutenção dos espaços verdes, arvoredo e equipamentos sob gestão da Junta de Freguesia, manutenção e conservação dos pavimentos pedonais, mobiliário urbano, sinalização vertical e horizontal, placas toponímicas, parques infantis públicos e chafarizes na área administrativa da Junta de Freguesia.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1636778.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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