Joaquim Adelino Moreira de Sousa, Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, no uso das competências previstas na alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, que me foram delegadas pelo Exmo. Presidente da Câmara Municipal por seu Despacho 7/2013 de 05 de novembro de 2013, publicado pelo Edital 92/STL/2013, de 11 de novembro de 2013, designei em comissão de serviço, a licenciada e Mestre Eduarda Clara Mendes da Costa Machado, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, como Diretora do Departamento de Educação, Cultura, Desporto, Juventude e Ação Social da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, com efeitos a 14 de setembro de 2015. A presente nomeação é fundamentada na proposta de designação apresentada pelo júri do procedimento concursal para provimento do titular do cargo do Diretor de Departamento de Educação, Cultura, Desporto, Juventude e Ação Social da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, concluído após a aplicação dos métodos de seleção (avaliação curricular e entrevista pública), homologada por meu despacho de 21 de julho de 2015. Os fundamentos da escolha assentaram no juízo ponderado dos referidos métodos de seleção, de acordo com a avaliação e fundamentação que constam das deliberações do júri exaradas nas atas que integram o procedimento concursal. A presente nomeação é fundamentada na reconhecida competência profissional, aptidão experiência profissional e formação adequadas do visado para o exercício das funções para que agora é nomeado, como se evidencia pela nota curricular, que se anexa ao presente aviso, do qual faz parte integrante.
Nota curricular de Eduarda Clara Mendes da Costa Machado
Mestre em Administração Pública, pela Universidade do Minho.
Titular do curso de pós graduação "Driving Government Performance in Portugal", pela Universidade de Harvard em parceria com o INA.
Licenciada em Administração Autárquica, pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
Titular do curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), pelo INA.
Foi Administradora dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico do Porto, adiante designados de SAS.IPP, desde 01/03/2013 a 13/09/2015.
Integrou, em representação dos SAS.IPP, Sistema Interno de Garantia da Qualidade IPP, 2014/2015.
Integrou, em representação dos SAS.IPP, a COESI - Comissão Estratégica dos Sistemas de Informação do IPP, 2015.
Foi Diretora de Serviços dos SAS.IPP no período de 01/10/2008 a 28/02/2013.
Naquela qualidade, por despacho da Presidente do IPP, exerceu, durante o período transitório de 31/10/2011 até 28/02/2013, funções de direção daqueles Serviços e, nesse âmbito, assegurou o seu funcionamento, dirigindo o respetivo pessoal, a dinamização da ação social, a execução dos planos e deliberações ou decisões aprovadas pelos órgãos competentes, bem como outras competências que lhe foram delegadas e subdelegadas.
Ainda naquela qualidade, no período de outubro/2008 a outubro/2011, prosseguiu atividades de assessoria ao Administrador, de coordenação do Serviço de Atribuição de Apoio diretos e indiretos e de coordenação da área dos Recursos Humanos.
Na qualidade de técnica superior, em exercício de funções nos SAS.IPP coordenou, no período de julho/2007 a setembro/2008, a área de atribuição de bolsas de estudos e outros apoios diretos, assim como a área de Recursos Humanos.
Foi vogal do Conselho Administrativo dos SAS.IPP (2007-2008).
Foi vogal do Conselho Diretivo do ISEP - Instituto Superior de Engenharia do Porto (2002-2007).
Exerceu funções de Diretora dos Serviços Administrativos e Técnicos do ISEP (2004-2007).
Prestou assessoria ao Presidente do ISEP, coadjuvando-o em funções de natureza jurídico-administrativa, realização de estudos de apoio ao processo de tomada de decisão, de reorganização, modernização e simplificação administrativa (2003-2007).
Foi membro do Conselho Coordenador de Avaliação do IPP e da Secção do Conselho Coordenador da Avaliação do ISEP (2006-2007).
Foi representante do núcleo de qualidade dos serviços no Sistema de Gestão da Qualidade do ISEP (1999-2006).
Foi responsável pela coordenação do Gabinete de Estudos e Planeamento e do Observatório das Atividades Escolares do ISEP (1999-2004).
Participou em vários projetos de assessoria às autarquias locais no âmbito das funções que exerceu no Centro de Estudos Autárquicos, do Instituto Superior Politécnico Portucalense (1996-1999).
Exerceu funções de docência no Instituto Superior Politécnico Portucalense (1996-1998) e no CEFA - Centro de Formação e Estudos Autárquicos (2003).
Exerceu funções de coordenação na Associação Comercial de Paços de Ferreira (1994-1995).
Participou em várias conferências, nacionais e internacionais, e cursos de formação nos domínios da gestão pública, planeamento e estratégia, gestão de recursos humanos, gestão da qualidade e direito administrativo.
A sua tese de mestrado, subordinada ao tema "A Relação entre Políticos e Burocratas: Contributos para o seu Estudo em Portugal" foi referenciada, de entre outros:
Como bibliografia no mestrado em Ciência Política do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;
Citada nas monografias "Gestão Pública e Modernização Administrativa" e "Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública", do Prof. Doutor J. A. Oliveira Rocha;
Na tese de doutoramento "O perfil dos dirigentes no atual contexto da nova gestão pública em Portugal", do Prof. Doutor Pedro Nunes e no artigo do mesmo autor "Conflitos de interesse: reflexões ao regime do pós-emprego público", publicado em 2010, na revista Global Economics and Management Review, do ISCTE-IUL Business School;
No artigo "Administrative reform in Portugal: problems and prospects", dos Professores Doutores J.A. Oliveira Rocha e Joaquim Filipe Ferraz Esteves de Araújo, publicado na Internacional Review of Administrative Sciences;
No paper "Administrative reforme in Portugal: problems and dilemas, dos Professores Doutores J.A. Oliveira Rocha e Joaquim Filipe Ferraz Esteves de Araújo, apresentado no Euopean Group of Public Administration (EGPA) Annual Conferencen, Italy, 2006 - "Public manager under pressure: between politics, professionalism and civil society".
Integrou a comissão que fundou Associação Portuguesa de Administração e Políticas Públicas (APPAP) e a Casa do Pessoal do IPP (CPIPP).
16 de setembro 2015. - O Vereador dos Recursos Humanos, Dr. Joaquim Adelino Moreira de Sousa.
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