No uso das competências que me são conferidas pela alínea a), n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugada com o artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio Maria João Gomes Narciso Cardoso, como Chefe da Divisão de Resíduos e Promoção Ambiental, em comissão de serviço pelo período de três anos, a partir desta data.
Fundamentação:
No âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2º grau - Chefe da Divisão de Resíduos e Promoção Ambiental, aberto por despacho de 12 de Fevereiro de 2007 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 9 de Julho de 2007, na Bolsa de Emprego Público e no Jornal Diário de Noticias, em 11 de Julho de 2007, foi seleccionado para ocupar o cargo o candidato Maria João Gomes Narciso Cardoso, por possuir o perfil para prosseguir as atribuições, competências e os objectivos do serviço da referida Divisão, conforme o mencionado na acta da reunião do júri do procedimento concursal, realizada em 31 de Agosto de 2007, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota curricular (académica e profissional)
Currículo académico:
Licenciada em Engenharia do Ambiente;
Pós-Graduação em Educação Ambiental/Educação para a Sustentabilidade;
Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL).
Currículo profissional:
Exerceu as seguintes funções:
No sector privado:
De Julho a Setembro de 1996 - desenvolveu um projecto de monitorização do tratamento das águas residuais industriais e elaboração do Manual Operatório da Estação de Tratamento de Águas Residuais;
De Outubro de 1996 a Junho de 1997 - desenvolveu um estudo de Avaliação e Registo dos efeitos Ambientais com base na Norma BS 7750 e implementação do EMAS;
De Setembro de 1997 a Agosto de 1998 foi responsável pela implementação da actividade de prestação de serviços de recolha de resíduos sólidos, limpeza urbana e salubridade pública, chefiando equipas comerciais e operacionais num grupo líder de mercado de equipamentos ambientais.
Na Câmara Municipal de Santarém:
Em 01/09/1998 - celebrou Contrato Administrativo Provimento, como Engenheiro do Ambiente de 2ª Classe (Estagiário);
Em 27/01/2000 - passou a Engenheiro do Ambiente de 2ª Classe;
Em 11/02/2002 - passou a Engenheiro do Ambiente de 1ª Classe;
De 07/03/2005 a 28/02/2006 - foi nomeada como Chefe da Divisão de Resíduos e Promoção Ambiental, em regime de substituição;
Em 14/09/2005 - passou a Engenheiro do Ambiente Principal;
Em 07/02/2007 - foi nomeada como Chefe da Divisão de Resíduos e Promoção Ambiental, em regime de substituição.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
30 de Outubro de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.
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