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Aviso 24613/2007, de 13 de Dezembro

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Sumário

Várias nomeações de vários funcionários

Texto do documento

Aviso 24613/2007

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 29 de Novembro de 2007, no uso da competência que me é atribuída pela Lei 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeadamente a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º, procedeu-se às seguintes nomeações, nos termos do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, precedidas de concurso interno de acesso geral;

Fernando António Matos da Silveira para a categoria de Tesoureiro Principal, do grupo de pessoal administrativo, ficando posicionado no escalão 1, índice 269;

Ascensão de Fátima da Silva para a categoria de Assistente Administrativa Especialista, do grupo de pessoal administrativo, ficando posicionada no escalão 1, índice 269;

Armando Dias da Silveira para a categoria de Operário Qualificado Principal/Cantoneiro de Arruamentos, ficando posicionado no escalão 1, índice 204;

João Pereira Bettencourt para a categoria de Operário Qualificado Principal/Pedreiro, ficando posicionado no escalão 1, índice 204;

João Francisco Nunes Sequeira para a categoria de Operário Qualificado Principal/Pedreiro, ficando posicionado no escalão 1, índice 204;

Francisco Adelino Freitas para a categoria de Operário Qualificado Principal/Pedreiro, ficando posicionado no escalão 1, índice 204;

Emílio Luís Machado para a categoria de Operário Qualificado Principal/Pedreiro, ficando posicionado no escalão 1, índice 204;

Manuel Silveira Alvernaz Júnior para a categoria de Operário Qualificado Principal/Pedreiro, ficando posicionado no escalão 1, índice 204;

Manuel Pedro da Silva Júnior para a categoria de Operário Qualificado Principal/Pedreiro, ficando posicionado no escalão 1, índice 204;

Manuel Moniz da Ponte para a categoria de Operário Qualificado Principal/Pedreiro, ficando posicionado no escalão 1, índice 204;

Luís Alberto Sabino Borges para a categoria de Operário Qualificado Principal/Pedreiro, ficando posicionado no escalão 1, índice 204;

José Manuel Amarante Cunha para a categoria de Operário Qualificado Principal/Pedreiro, ficando posicionado no escalão 1, índice 204;

José Carlos Melo Bettencourt para a categoria de Operário Qualificado Principal/Pedreiro, ficando posicionado no escalão 1, índice 204.

Os nomeados deverão aceitar o lugar no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto).

3 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, António José Bettencourt da Silveira.

2611069655

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1630355.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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